A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta segunda-feira (4) projeto que amplia a destinação dos recursos oriundos da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que vem inclusa na conta de energia elétrica. A intenção da prefeitura é utilizar parte dos recursos no novo sistema de monitoramento com IA (inteligência artificial) da cidade.

O projeto de lei complementar 27/2025 altera a lei complementar que instituiu a CIP, conforme o artigo 149-A da Constituição Federal, que permite a utilização dos recursos no serviço de iluminação pública e nos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Uso de IA

Na justifica do projeto, o prefeito Ricardo Silva (PSD) afirma que pretende instalar um programa de monitoramento por câmeras, uso de softwares avançados e inteligência artificial, como o Smart Sampa, em São Paulo.  

“Importante salientar que a adequação legislativa em nada obsta ou atrapalha a execução da atual PPP da iluminação, que tem seus recursos reservados por lei específica e contrato assinado pela gestão passada”, informa.

Na proposta, a prefeitura ainda informa que a mudança na lei também não cria ou altera os valores da CIP, mas apenas amplia a destinação dos recursos.

Smart Sampa

Criado em 2023, o Smart Sampa prevê a instalação de 20 mil câmeras na capital do estado, com o intuito de acelerar o atendimento de ocorrências. A intenção é que as câmeras sejam instaladas nas regiões com maiores índices de criminalidade.

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