O governo federal brasileiro deu entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) com um “pedido de consulta” contra os Estados Unidos, em reação ao tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump, às exportações brasileiras, medida que entraram em vigor nesta quarta-feira, 6 de agosto. A informação é do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Na segunda-feira (4), o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) havia autorizado o MRE a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

No mesmo dia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia adiantado a aprovação da consulta pelo órgão. “O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo”, acrescentou.

A entrada na OMC, contudo, tende a ter caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da organização está inativo pela falta de indicação do membro norte-americano. O tarifaço de 50% – são 40% adicionais, já que a taxa de 10% já está em vigor – exclui 44,6% das exportações brasileiras em valores para os EUA, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A pasta calculou o impacto da lista com cerca de 700 exceções para produtos que ficaram fora da sobretaxação. Os 694 itens, entre os quais aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro, continuarão a pagar a tarifa de até 10% definida em abril.

Segundo a pasta, as medidas anunciadas em 30 de julho, incidirão apenas sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos – correspondente a US$ 14,5 bilhões. O índice representa 4% das venda aos EUA. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço.

Café, frutas e carnes estão entre os produtos que passam a pagar uma sobretaxa de 50%. Ficaram de fora dessa taxa suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes, polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo de Donald Trump com base em argumentos de segurança nacional. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrarem nos Estados Unidos desde maio.

O aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo o levantamento do MDIC, estão dentro dos 19,5% porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança nacional em fevereiro, com entrada em vigor em março.

De acordo com o MDIC, 64,1% das exportações brasileiras continuam concorrendo em condições semelhantes com produtos de outros países no mercado estadunidense. Esse percentual é a soma dos 44,6% de vendas excluídas do tarifaço e dos 19,5% de exportações com tarifas específicas.

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada por Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter à relativa perda de competitividade da economia americana para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump iniciou a guerra comercial impondo barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, foi imposta, em abril, a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, no início de julho, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder o pleito de 2022.

Especialistas avaliam que a medida é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, o bloco de potências emergentes que tem sido encarado por Washington como uma ameaça à hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais.