Ribeirão Preto sanciona lei que autoriza instalação de câmeras em parques da cidade

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Uma nova lei sancionada no município de Ribeirão Preto institui o programa “Parque Seguro”, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em parques públicos da cidade. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos frequentadores e preservar os espaços públicos.

A Lei nº 15.111, publicada no dia 4 de agosto de 2025, determina que o sistema de monitoramento seja utilizado para inibir práticas criminosas e facilitar a fiscalização dos locais. A legislação também obriga a colocação de placas visíveis informando sobre a existência das câmeras.

No entanto, a proposta não especifica como funcionará o programa “Parque Seguro”, nem informa quantas câmeras seriam implantadas.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e é de autoria do vereador Maurício Gasparini. O texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Silva e entrou em vigor na data da publicação.


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