Até quinta-feira (7), 1,64 milhão de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos receberam a reparação diretamente na conta, com correção da inflação 
 
A maior parte dos 1,66 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que aderiram ao acordo de reparação firmado com o governo federal já foram ressarcidos. Até quinta-feira, 7 de agosto, 98,5% deste público, o equivalente a mais de 1,64 milhão de pessoas, já havia recebido o dinheiro de volta, diretamente na conta onde recebem o benefício. 
 
Mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários. 
 
“Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller. 
 
Canais – Ao todo, 5,1 milhões de contestações já foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos. A maioria dos pedidos foi feita de forma digital. O Meu INSS lidera o atendimento, com 59% das solicitações (3.093.545 registros). Os Correios também tiveram papel importante, com 28,8% dos atendimentos (1.512.117), graças à estratégia de garantir acesso presencial a quem tem dificuldade com tecnologia. A Central 135 respondeu por 7,3% das contestações (384.925 registros). 
 
Além desses canais, o INSS realizou 254.270 contestações de ofício, como forma de proteger automaticamente beneficiários em situações mais vulneráveis. Essa medida alcançou, por exemplo, idosos com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião, além de indígenas e quilombolas. 
 
Falsificação – O INSS vai abrir, em breve, uma nova fase para incluir aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades. Esses beneficiários também terão direito ao ressarcimento.  
 
“Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Não vamos permitir. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes”, destacou o presidente do INSS. 
 
Análise – Até o momento, as entidades apresentaram uma resposta para 1.068.046 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo.  
 
O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos apresentados pelas entidades, contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro ou declarar que não reconhece a assinatura. 
 
Quem pode aderir? – Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. 
 
A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e em mais de cinco mil agências dos Correios A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo. Cerca de R$ 3 bilhões estão reservados para o ressarcimento.  
 
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo.”  
 
“Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”, emenda. Queiroz também destacou que o governo federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos.  
 
O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
 
A AGU obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. O prejuízo para os aposentados é estimado em mais de R$ 6,3 bilhões. Se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.  
 
Golpes – O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados. Não cobra taxas nem solicita intermediários e toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.