No Brasil, os cassinos são considerados ilegais e as apostas configuram contravenções penais desde 1946

Pesquisa do DataSenado, instituto do Senado Federal, comprovou que a maioria das pessoas aprova a legalização dos chamados “jogos de azar”, proibidos no país desde 1946. No Brasil, os cassinos são considerados ilegais e as apostas são contravenções penais. A pesquisa nacional ouviu, por telefone, 5.039 pessoas, selecionadas por meio de amostragem aleatória estratificada (dividida em camadas) da população brasileira com 16 anos ou mais. A margem de erro média é de 1,72 ponto percentual, com 95% de confiança. O levantamento foi feito nos meses de fevereiro e março.

Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados se mostraram favoráveis à aprovação do projeto de lei que propõe a legalização, atualmente em debate no Senado. Os contrários ao projeto representam 34% da população. Outros 6% não souberam ou não quiseram responder. Quando questionados sobre o interesse em frequentar ou participar desses jogos, caso fossem autorizados e regulados, 26% demonstraram essa vontade.

Sobre a eficácia da proibição de estabelecimentos e jogos, 50% dos entrevistados afirmaram acreditar que proibir os jogos resulta pouco (21%) ou nada (29%) na redução da oferta. Por outro lado, 45% acreditam que a proibição reduz a oferta: 25% opinaram que ajuda muito e 20% consideram que o impacto é moderado.

A maior parte dos entrevistados (58%) disse acreditar que a legalização de jogos e cassinos ajudaria a aumentar a arrecadação, e 44% opinaram que haveria aumento no número de empregos. Já 36% disseram que não haveria diferença.

A pesquisa também mostrou que, apesar de a maioria se mostrar favorável à legalização dos jogos, há preocupações quanto a ilícitos, como a lavagem de dinheiro, e quanto ao vício em jogos. Por isso, muitos apoiam medidas para impedir que pessoas com dependência possam apostar.

A maioria expressiva dos entrevistados (82%) considera muito importante (65%) ou importante (17%) que haja regras para evitar que empresas de jogos e cassinos sejam usadas para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Outra medida presente no projeto — a fiscalização de jogos e máquinas disponíveis em cassinos, como os chamados caça-níqueis — também recebeu apoio: 62% avaliaram a proposta como positiva.

A criação de um cadastro nacional sigiloso de pessoas com vício em jogos e cassinos, para que sejam impedidas de jogar e frequentar esses locais, foi apoiada por 54% dos entrevistados. Outra preocupação é com a adoção de regras para evitar que pessoas se endividem com jogos — medida apoiada por 77% dos ouvidos na pesquisa.

Por que a pesquisa foi feita?

A pesquisa foi realizada a pedido do senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei 2.234/2022, do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O projeto também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

A proposta foi apresentada em 1991 por Renato Vianna e, mais de 30 anos depois, aprovada pela Câmara em 2022. Em seguida, foi enviada ao Senado, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024. Atualmente, o PL aguarda votação no Plenário do Senado. No dia 8 de julho deste ano, a proposta chegou a ser pautada, mas foi retirada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Na ocasião, ele afirmou ter tomado a decisão devido ao quórum baixo, à divisão de opiniões entre os senadores e aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários.

Cassinos foram proibidos há quase 80 anos

Os cassinos foram proibidos no Brasil em abril de 1946 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Na ocasião, ele assinou um decreto-lei que determinava a proibição dos jogos de azar em todo o território nacional e o fechamento dos imponentes cassinos — regra que segue válida até hoje, quase 80 anos depois.

Quando se fala sobre a proibição dos jogos de azar no Brasil, uma figura frequentemente mencionada é a da primeira-dama Carmela Dutra, esposa do presidente e conhecida como “dona Santinha” por sua religiosidade católica.

Não há documento que comprove de forma definitiva o papel dela na decisão do marido, mas alguns indícios mostram que era uma figura religiosa influente no poder nacional nos anos 1930 e 1940, relata o historiador e filósofo Fabio Souza Lima, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Sua atuação contra os jogos pode ter sido fundamental para a proibição.

Ribeirão Preto também já teve cassino: o Theatro Cassino Antarctica, inaugurado em 1911 pelo empresário francês François Cassoulet. O espaço simbolizou o exagero e a euforia da riqueza gerada pelo café, oferecendo bebidas e charutos importados, prostituição internacional e grandes apostas em roletas, jogos de dados e cartas. Tudo desapareceu após a quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e a Revolução de 1932, que encerrou de vez o ciclo de prosperidade cafeeira.

François também é lembrado como o pai do carnaval ribeirão-pretano. Em 1903, incentivava e ajudava a organizar os primeiros desfiles de carros alegóricos na cidade. Na época, Ribeirão tinha menos de 20 mil habitantes, e os carros alegóricos eram charretes puxadas por animais, desfilando pelas ruas que hoje formam as avenidas do quadrilátero central.