A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou nesta terça-feira (12) o Programa Refis Ribeirão, para renegociação de dívidas junto à Administração Municipal e a Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto). O secretário da Fazenda Fernando Oliveira Soares estima aumentar a arrecadação da prefeitura em R$ 10 milhões.

De acordo com a proposta, serão oferecidos 100% de desconto em juros e em multa para quem fizer o pagamento à vista, descontos de até 90% para o pagamento dos débitos, parcelamento em até 120 parcelas e possibilidade da utilização do cartão de crédito.

“Nós precisamos elevar ao máximo a nossa elevação, sem o aumento de impostos”, disse o prefeito Ricardo Silva (PSD). “Isso é importante, porque os juros da Selic aumentaram muito no País e isso faz com que as dívidas se multipliquem muito rápido ao longo do ano”, completou o secretário da Fazenda.

Prazo

O projeto de lei deu entrada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto nesta terça-feira e ainda precisa ser aprovado pelos vereadores. Porém, a expectativa é que o Programa Refis Ribeirão esteja em vigor para adesão no período entre 1º de setembro e 23 de dezembro.

Contudo, Fernando Oliveira Soares salientou que, além da aprovação pelo Legislativo, o pagamento por cartão de crédito também dependente da abertura de um chamamento público para que as empresas operadoras do serviço realizem a adesão ao programa do município.

Adesão

A adesão ao Programa Refis Ribeirão será realizada pela internet (clique aqui), posto de atendimento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto no PoupaTempo, e pelo call center da Secretaria Municipal da Fazenda.

Contrato de gaveta

Além disso, foi apresentada uma proposta para regularização dos contratos de gaveta sobre compra e venda de imóveis em Ribeirão Preto de 31 de dezembro de 2024. A proposta também prevê descontos de 100% das multas e parcelamento de até 12 vezes do ITBI.

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