O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) as primeiras medidas para reduzir os impactos econômicos do Tarifaço de Trump, que elevou em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros.

Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para ajudar empresas afetadas, a prorrogação do prazo para a suspensão de tributos para exportadoras, o aumento do percentual de restituição de tributos federais e outras ações – veja abaixo.

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Brasil Soberano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que segue negociando com os Estados Unidos e busca o apoio de outros países para amenizar o impacto das tarifas.

Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação [com os EUA]. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando o nosso parceiro

Vale lembrar que no começo do mês de agosto, o governo de São Paulo já havia anunciado medidas para mitigar os efeitos do Tarifaço no estado – clique aqui e confira. A MP deve ser publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

Confira as principais medidas anunciadas pelo governo federal

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito com taxas acessíveis.

• Prioridade para empresas mais afetadas: dependência do faturamento com exportações aos EUA, tipo de produto e porte.

• Pequenas e médias empresas poderão usar fundos garantidores para acessar o crédito.

• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• Extensão do prazo em um ano para exportação de produtos com insumos beneficiados pelo regime, evitando multa e juros.

• A medida vale para exportações aos EUA contratadas até o fim do ano.

• A prorrogação não tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo de cumprimento.

Diferimento de tributos federais

• A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo Tarifaço.

• Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.

Compras públicas

• União, Estados e Municípios podem comprar produtos afetados pelas sobretaxas de forma simplificada, mantendo transparência e controle.

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação da garantia à exportação, protegendo exportadores contra inadimplência ou cancelamento de contratos.

• Foco em empresas de média e alta tecnologia e investimentos verdes.

• Mais operações com compartilhamento de risco via Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE).

Fundos garantidores

• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Reintegra para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.

• A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.

• Grandes e médias empresas de industrializados passam a ter até 3,1% de alíquota; micro e pequenas até 6%.

• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

O Plano Brasil Soberano pode ser conferido de forma completa clicando aqui.

*Com informações da Agência Gov

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