A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quarta-feira, 13 de agosto, em primeira discussão, o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que cede, por 99 anos, duas áreas do município localizadas dentro da antiga sede da Sociedade Recreativa e de Esportes ao Serviço Social do Comércio (Sesc).
A redação final será votada na próxima segunda-feira (18). As áreas estão avaliadas em R$ 13.810.504,69, num total superior a onze mil metros quadrados. Ficam entre as ruas Visconde de Inhaúma e Bernardino de Campo, no Centro da cidade. No ano passado, o Sesc comprou a sede do clube por R$ 44,41 milhões.
O acordo foi anunciado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) no dia 6. As duas áreas já haviam sido cedidas há muitos anos por meio de lei municipal para uso da Recreativa. Porém, com a venda do imóvel para o Sesc e a troca de proprietário, a cessão foi anulada e perdeu a vigência.
A primeira área compreende um trecho inexistente da rua Tibiriçá, entre a Bernardino de Campos e Nove de Julho. Tem 1.982,50 metros quadrados e está avaliada em R$ 2.775.500. A segunda, com 9.880,00 m², também fica entre a Bernardino de Campos e a Nove de Julho, só que entre a rua Álvares Cabral e onde seria o prolongamento da Tibiriçá. Está avaliada em R$ 11.035.004,69.
Como contrapartida pelo uso das áreas, o Sesc Ribeirão Preto assumirá a manutenção do canteiro central da Nove de Julho, no trecho entre as avenidas Santa Luzia e Independência – aproximadamente 1,2 quilômetro –, pelo período de cinco anos.
Também fará a reforma e manutenção da praça Luis de Camões, localizada entre as ruas Tibiriçá e Visconde de Inhaúma em frente ao Hospital Beneficência Portuguesa e ao lado do novo Sesc. A manutenção também será feita por cinco anos.
Por fim, terá de realizar, pelo mesmo período, eventos públicos todos os domingos na avenida Nove de Julho em parceria com o município. Nestes eventos a avenida será fechada para o trânsito de veículos e serão oferecidos gratuitamente para a população atividades culturais, esportivas e sociais.
O objetivo é transformar a avenida em um grande espaço de convivência e lazer aos fins de semana. Segundo a prefeitura, a proposta fortalece a ocupação qualificada dos espaços urbanos, valoriza o patrimônio público e amplia o acesso da população a serviços gratuitos e de qualidade.
A parceria conta com o apoio das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, Esportes e da Casa Civil, garantindo gestão intersetorial e acompanhamento das contrapartidas previstas. “Essa parceria representa um marco para a cidade, é um investimento que reforça o uso democrático do espaço público e amplia as oportunidades de lazer e cultura para todos”, destacou o prefeito Ricardo Silva.
No ano passado, com aval da Justiça Federal de Ribeirão Preto, o Sesc concluiu a compra da sede da popular Recra Cidade (avenida Nove de Julho nº 299) por R$ 44,41 milhões. O pagamento à vista foi feito em 9 de agosto e a posse ocorreu no dia 13. O valor seria suficiente para bancar a dívida trabalhista da Recra com cerca de 300 funcionários, avaliada em cerca de R$ 40 milhões.