A Prefeitura de Ribeirão Preto finalizou o processo de reestruturação administrativa, reduzindo em 98 o número de cargos comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas.
Conforme proposta encaminhada à Câmara Municipal na última quarta-feira (13), o quadro passou de 882 para 784 cargos, mesmo com a criação de três novas secretarias – saiba mais abaixo.
“O objetivo principal desta proposta é proporcionar maior eficiência, agilidade e funcionalidade à administração pública com uma estrutura administrativa juridicamente solida, financeiramente sustentável e tecnicamente adequada para os próximos anos”, justificou o prefeito Ricardo Silva (PSD).
A Administração também enviou dois projetos que propõe adequações na Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) e na Controladoria-Geral do Município.
Ação de inconstitucionalidade
A nova proposta de reforma administrativa foi necessária em razão da inconstitucionalidade apontada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na reforma anterior, realizada no governo Duarte Nogueira.
Ao todo, foram considerados inconstitucionais 269 cargos comissionados, 86 funções de confiança e 93 atividades gratificadas por desempenharem funções técnicas, burocráticas ou rotineiras.
Diagnóstico técnico e nova estrutura
De acordo com a Administração Municipal, o novo modelo de reestruturação foi elaborado com base em um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Além de assegurar o cumprimento da referida decisão judicial, esta iniciativa moderniza a administração pública, promovendo uma gestão mais eficiente e alinhada as demandas da nova realidade administrativa
Ricardo Silva
Ainda de acordo com o gestor municipal, o estudo contratado envolveu análise comparativa com outras administrações, mapeamento detalhado de atribuições e hierarquias, além da revisão da compatibilidade das funções com o ordenamento jurídico vigente.
Com base nos resultados do diagnóstico realizado, foram criadas três novas secretarias com funções específicas:
- Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência: responsável por formular e executar políticas voltadas à inclusão, acessibilidade e proteção de direitos, articulando ações com órgãos estaduais e federais.
- Secretaria de Tecnologia e Governo Digital: responsável pela transformação digital dos serviços públicos, promovendo a integração de sistemas, inovação e reduzindo burocracia.
- Secretaria de Comunicação: será responsável por unificar e planejar a comunicação institucional da prefeitura, com foco em transparência e maior proximidade com a população.
Reestruturação de pastas estratégicas
Além das novas secretarias, a Prefeitura de Ribeirão Preto também realizou alterações em três pastas consideradas estratégicas.
Conforme explicação, a Secretaria de Meio Ambiente passou a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade, unindo ações voltadas ao setor agro, à gestão ambiental e à implementação de programas de desenvolvimento sustentável.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por sua vez, será renomeada como Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, integrando o planejamento urbano à política habitacional para ampliar projetos de regularização fundiária e novas moradias.
Por fim, a Secretaria de Infraestrutura se torna Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria, com o intuito de reforçar a atuação na manutenção, conservação e cuidados permanentes com a cidade.
Mudanças na Saerp e Controladoria-Geral
A Prefeitura de Ribeirão Preto também enviou outros dois projetos à Câmara Municipal que reorganiza a Controladoria-Geral do Município e a Secretaria de Água e Esgoto (Saerp).
O Projeto de Lei Complementar nº 35/2025 pretende ampliar a Controladoria, que passa a ter setores de ouvidoria, corregedoria, controle interno e transparência, responsáveis por fiscalizar recursos, avaliar metas, apurar irregularidades e ouvir o cidadão.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 36/2025 organiza a Saerp com cargos de direção, três subsecretarias e núcleos administrativos, responsáveis por gestão interna, cobrança, manutenção e obras de saneamento.
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