A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (18), o Programa Refis Ribeirão, que prevê a renegociação de dívidas com a Administração Municipal e com a Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto).
O projeto foi aprovado por 16 vereadores, com voto contrário apenas de André Rodini (NOVO), que justificou sua posição afirmando querer mais clareza sobre a situação financeira do município.
[A abertura do Refis no meio do ano] abre um alerta para gente saber como estão as finanças do município. Eu gostaria muito de saber como estão [as finanças] antes de dar meu voto sim; por essa razão, eu votarei contra
André Rodini (NOVO)
A estimativa do secretário da Fazenda, Fernando Oliveira Soares, é de que o programa aumente a arrecadação da Prefeitura em R$ 10 milhões. O projeto segue agora para sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD).
Proposta
O Projeto de Lei Complementar nº 34/2025 institui o programa de pagamento e parcelamento especial para quem tem dívidas com a Prefeitura de Ribeirão Preto e com a Saerp. O benefício vale para débitos gerados até 31 de dezembro de 2024.
De acordo com a proposta, serão oferecidos 100% de desconto em juros e em multa para quem fizer o pagamento à vista, descontos de até 90% para o pagamento dos débitos, parcelamento em até 120 meses e possibilidade da utilização do cartão de crédito.
Vale destacar que, além da aprovação pelo Legislativo, o pagamento por cartão de crédito também depende da abertura de um chamamento público para que as empresas operadoras do serviço realizem a adesão ao programa do município.
Adesão
A expectativa é que o Programa Refis Ribeirão esteja em vigor para adesão no período entre 1º de setembro e 23 de dezembro.
A adesão será realizada pela internet (clique aqui), posto de atendimento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto no Poupatempo, e pelo call center – (16) 3519-3450 – da Secretaria Municipal da Fazenda.
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