A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na última terça-feira (19) a urgência do projeto de lei que dá o título de MIT (Município de Interesse Turístico) para Ribeirão Preto. A medida tem o objetivo de acelerar a tramitação da proposta.
Além de Ribeirão Preto, outras 69 cidades do interior paulista também podem ser classificadas como MIT, entre elas, Cássia dos Coqueiros, Colina, Colômbia, Cravinhos, Dumont e Taquaritinga.
Os projetos foram assinados coletivamente por 92 dos 94 deputados estaduais e buscam fortalecer o turismo regional como uma oportunidade de crescimento econômico e valorização das potencialidades locais.
O que é MIT?
As proposituras atendem aos requisitos legais para a classificação de MITs e englobam cidades que possuem um parecer técnico favorável emitido pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado.
O documento atesta que o município possui os critérios mínimos de qualificação: potencial e atrativos turísticos; e serviços básicos de infraestrutura, como atendimento médico emergencial, hospedagem, alimentação e informação turística.
Desta forma, os Municípios de Interesse Turístico poderão receber apoio do estado para desenvolver projetos na área. Atualmente, São Paulo conta com 144 MITs e mais de R$ 300 milhões já foram investidos nessas cidades.
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