O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto publicou um comunicado nesta sexta-feira (22) criticando a reforma administrativa proposta pelo prefeito Ricardo Silva (PSD). Os três projetos enviados pelo Executivo ao Legislativo preveem o corte de 98 cargos comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas, mas prevê a criação de três secretarias.

A direção do Sindicato dos Servidores afirma que tem realizado um estudo técnico cobre a proposta. “Esse trabalho já revelou que a justificativa apresentada pelo Governo Municipal para a reforma está repleta de contradições e obscuridades”, afirma.

Questionamentos

O sindicato alega que os três projetos de lei enviados pelo Executivo ao Legislativo contrariam a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado de São Paulo. Entre os questionamentos, estão a criação de novas secretarias e a possível criação de cargos em comissão que não serão exercidos por servidores públicos efetivos.

“A reforma não é ‘enxuta’ nem ‘funcional’ — ela é um risco para a legalidade, a estabilidade e a qualidade do serviço público”, afirma o comunicado.

O que diz a Prefeitura de Ribeirão Preto?

A reportagem do acidade on Ribeirão procurou a Prefeitura de Ribeirão Preto, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Audiência pública

Na última quarta-feira (20), a bancada do PT na Câmara Municipal de Ribeirão Preto protocolou um requerimento para realização de audiência pública para discutir a reforma administrativa.

A audiência está marcada para o dia 2 de setembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal. Segundo as vereadoras Duda Hidalgo, Perla Müller e Judeti Zilli afirmam que a proposta de reforma impacta diretamente a estrutura administrativa da cidade e precisa ser debatida.

“A estrutura administrativa da Prefeitura influencia toda a prestação de serviços, e por isso a sociedade deve participar ativamente desse debate, para que a reforma não seja apenas um rearranjo burocrático, mas um instrumento para melhorar a vida das pessoas”, afirmam.

No entanto, a reportagem do acidade on Ribeirão apurou que o projeto de lei deve entrar na pauta do Legislativo para votação já na próxima semana.

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