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Em um intervalo de onze dias dois projetos de lei iguais, propondo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar pets abandonados foram protocolados na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
A primeira proposta é de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PL) e foi protocolada no dia 7 de agosto. Ela prevê a criação do Programa “Adote Ribeirão”, que concederá desconto no IPTU as pessoas físicas proprietárias de imóveis residenciais que comprovarem a adoção de cães ou gatos resgatados por Organizações Não Governamentais (ONGs) cadastradas no município ou por órgãos públicos municipais.
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O Projeto prevê que o desconto será de 10% no valor do Imposto para cada animal adotado, limitado a 30% por imóvel. Para a obtenção do benefício o contribuinte deverá apresentar comprovante de adoção emitido pela ONG cadastrada ou por órgão público municipal.
Também deverá apresentar declaração atualizada e assinada pela ONG responsável pela adoção, atestando que o animal está em boas condições de saúde e cartão de vacinação atualizado e em dia do animal adotado;
Já a segunda proposta foi apresentada onze dias depois, em 18 de agosto, pelo vereador Junin Dêdê (PL). Menos ambiciosa, ela propõe desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para adotantes de pets pelo período de cinco anos. Para ter direito ao benefício o adotante deverá comprovar a adoção de, no mínimo, um animal em abrigos ou ONGs cadastrados pela Prefeitura.
Vale lembrar que regimentalmente quando são protocolados dois projetos de lei semelhantes de autoria de vereadores, o mais antigo – neste caso específico, o de Lincoln Fernandes -, será o que tramitará e será votado em plenário. O de Junin Dêdê, será anexado a ele. Por fim, caso o projeto de Lincoln seja aprovado, para virar lei ainda dependerá da sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD).
