A Câmara de Ribeirão Preto vota a partir desta quarta-feira (27) a reforma administrativa proposta pelo prefeito Ricardo Silva (PSD). Ao todo, são três projetos que preveem o corte de 98 cargos comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas, porém criam três novas secretarias.
A Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que os projetos da reforma administrativa atendem a determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e que todas as alterações propostas seguem aos limites fixados pela decisão.
“Os projetos foram elaborados a partir de rigorosos estudos técnicos, com apoio de instituição independente, e respeitam todas as exigências legais. A apresentação em três projetos distintos visa atender à técnica legislativa e facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade”, aponta.
Novas secretarias
A proposta encaminhada ao Legislativo prevê a criação de três secretarias:
- Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência;
- Secretaria de Tecnologia e Governo Digital;
- Secretaria de Comunicação.
Além disso, muda o nome de outras pastas:
- A Secretaria de Meio Ambiente passou a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade;
- A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por sua vez, será renomeada como Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
- Por fim, a Secretaria de Infraestrutura se torna Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria.
Crítica do sindicato
Na semana passada, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto publicou um comunicado criticando a reforma administrativa proposta pelo prefeito Ricardo Silva.
A direção do Sindicato dos Servidores afirma que tem realizado um estudo técnico cobre a proposta. “Esse trabalho já revelou que a justificativa apresentada pelo Governo Municipal para a reforma está repleta de contradições e obscuridades”, afirma.
As vereadoras do PT, Duda Hidalgo, Perla Müller e Judeti Zilli, chegaram a solicitar que a Câmara Municipal realizasse uma audiência pública para discutir os três projetos.
Contudo, o requerimento foi negado pelos parlamentares após pedido do líder do governo no Legislativo, Lincoln Fernandes (PL). O vereador alega que as propostas têm cumprido todo o protocolo regimental, em comissões, datas previstas para apresentação de emendas. Ao todo, 109 emendas foram apresentadas.
Por conta disso, será realizada uma reunião pública sobre o projeto nesta quinta-feira (28), às 18h, na Câmara Municipal.
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