A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na noite de quarta-feira (27), em primeira discussão, os três projetos de lei da reforma administrativa proposta pelo prefeito Ricardo Silva (PSD). Os projetos preveem o corte de 98 cargos comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas, porém criam três novas secretarias.
A sessão durou mais de duas horas e os parlamentares aprovaram 29 emendas, das mais de 100 que foram apresentadas. Agora, os três projetos de lei complementar devem voltar ao Legislativo para segunda discussão na próxima segunda-feira (1º de agosto).
O que é a reforma?
A Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que os projetos da reforma administrativa atendem a determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e que todas as alterações propostas seguem aos limites fixados pela decisão.
“Os projetos foram elaborados a partir de rigorosos estudos técnicos, com apoio de instituição independente, e respeitam todas as exigências legais. A apresentação em três projetos distintos visa atender à técnica legislativa e facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade”, aponta.
Novas secretarias
A proposta encaminhada ao Legislativo prevê a criação de três secretarias:
- Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência;
- Secretaria de Tecnologia e Governo Digital;
- Secretaria de Comunicação.
Além disso, muda o nome de outras pastas:
- A Secretaria de Meio Ambiente passou a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade;
- A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por sua vez, será renomeada como Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
- Por fim, a Secretaria de Infraestrutura se torna Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria.
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