Começa nesta segunda-feira (1º), o programa “Refis Ribeirão 2025”, que oferecerá condições especiais para a regularização de débitos tributários – veja como participar logo abaixo.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 18 de agosto, pela maioria dos vereadores presentes. A estimativa do secretário da Fazenda, Fernando Oliveira Soares, é de que o programa aumente a arrecadação da Prefeitura em R$ 10 milhões.
Conforme a Administração Municipal, “além de apoiar o equilíbrio fiscal da cidade, o programa também visa aliviar o impacto do cenário recente de altas taxas de juros, que aumentou o peso das dívidas para cidadãos e empresas”.
Entenda
O Refis Ribeirão abrange débitos de natureza tributária e não tributária com a Prefeitura e com a Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto).
Entre eles estão: IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, tarifas de consumo de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto, além de multas aplicadas pela fiscalização municipal e pela Saerp.
Na edição do ano passado, o pagamento à vista oferecia redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória. Neste ano, o desconto é de 100% tanto sobre a multa quanto sobre os juros. Confira:
Condições para dívidas de até R$ 500 mil:
- À vista: 100% de desconto em multas e juros
- Até 12 parcelas: 85% de desconto
- Até 24 parcelas: 75% de desconto
- Até 36 parcelas: 65% de desconto
- Até 60 parcelas: 55% de desconto
Condições inéditas para grandes devedores (acima de R$ 500 mil):
- À vista: 100% de desconto
- Até 36 parcelas: 90% de desconto
- Até 60 parcelas: 80% de desconto
- Até 120 parcelas: 70% de desconto
Regularização de imóveis
Uma novidade no programa deste ano é o incentivo para a regularização de contratos de gaveta. Aqueles que tiverem transações de imóveis formalizadas até 31 de dezembro de 2024 poderão regularizar com alíquotas reduzidas no ITBI, parcelar em até 12 vezes e ter 100% de desconto em juros e multas.
De acordo com a Prefeitura, as alíquotas seguem o modelo do “Minha Casa, Minha Vida“. Confira:
- Faixa 1 – até R$ 170 mil: 0,25% financiada / 1,00% quitada
- Faixa 2 – até R$ 264 mil: 0,30% financiada / 1,25% quitada
- Faixa 3 – até R$ 350 mil: 0,35% financiada / 1,50% quitada
- Faixa 4 – até R$ 500 mil: 0,40% financiada / 1,75% quitada
Como aderir ao Refis 2025?
A adesão pode ser realizada pela internet (clique aqui), posto de atendimento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto no Poupatempo, e pelo call center – (16) 3519-3450.
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