O prazo para adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão Preto (Refis Ribeirão) começou nesta segunda-feira, 1º de setembro, e seguirá até 23 de dezembro. Mais de 114 mil contribuintes inadimplentes poderão renegociar débitos com a prefeitura e com a Saerp (Secretaria de Água e Esgoto).
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Para grandes devedores – com dívidas acima de R$ 500 mil – será permitido o parcelamento em até 120 meses (dez anos), com condições diferenciadas.
A lei complementar nº 3.276, que institui o novo Refis, foi sancionada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (28). A redação final havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão anterior.
Segundo a prefeitura, a medida deve beneficiar cerca de 50 mil contribuintes de IPTU e 63 mil consumidores da Saerp. O valor estimado de arrecadação, porém, não foi divulgado. Munícipes que já possuem acordos de IPTU em andamento poderão refazê-los, utilizando os descontos.
Condições de pagamento para dívidas de até R$ 500 mil
• À vista: 100% de desconto em multas e juros
• Até 12 parcelas: 85% de desconto
• Até 24 parcelas: 75% de desconto
• Até 36 parcelas: 65% de desconto
• Até 60 parcelas: 55% de desconto
Condições para grandes devedores (acima de R$ 500 mil)
• À vista: 100% de desconto
• Até 36 parcelas: 90% de desconto
• Até 60 parcelas: 80% de desconto
• Até 120 parcelas: 70% de desconto
Regularização imobiliária
Além da renegociação, o Refis prevê incentivo à atualização do cadastro imobiliário e à regularização de contratos de gaveta.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, até julho mais de 51 mil contribuintes estavam com todas as parcelas do IPTU em aberto. O número de devedores inscritos em Dívida Ativa já chega a 66 mil, com valor acumulado superior a R$ 428 milhões. Na Saerp, cerca de 30% dos consumidores estão inadimplentes, o que corresponde a 63 mil ligações de água e esgoto.
A prefeitura afirma que o Refis também é uma estratégia para preparar o município diante da transição da reforma tributária nacional, que levará em conta a arrecadação média dos municípios entre 2019 e 2026.