A Prefeitura de Ribeirão Preto assinou, em novembro de 2023, um contrato no valor de R$ 3,1 milhões com a BK Instituição de Pagamento Ltda, fintech investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pela Receita Federal e pela Polícia Federal por supostas ligações com o PCC.
O acordo previa a gestão e o fornecimento de cartões eletrônicos do benefício “vale fralda”, destinado a atender decisões judiciais para pacientes com necessidades especiais.
O valor de R$ 3 milhões mencionado em reportagens anteriores se refere exatamente a este contrato. Vale ressaltar que a Prefeitura de Ribeirão Preto não é alvo da investigação.
Como funcionava o contrato?
O documento, registrado sob o número 323/2023, estabelecia que a BK seria responsável por administrar, implantar e gerenciar cartões eletrônicos que permitiriam aos beneficiários retirar fraldas geriátricas e infantis em estabelecimentos credenciados. Não se tratava da compra direta de fraldas pela prefeitura, mas da gestão de créditos concedidos aos usuários, segundo a administração.
O contrato teve valor estimado em R$ 3.586.680,00, com desconto de taxa de administração negativa de 11,10%, o que reduziu o montante para R$ 3.188.558,52, conforme o processo de contratação. A vigência era de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação.
O que diz a Prefeitura?
Por meio de nota, a administração municipal informou ao acidade on que a BK Instituição de Pagamento pediu, em fevereiro de 2025, um reequilíbrio financeiro para alterar a taxa de manutenção prevista no contrato. A Secretaria Municipal da Saúde recusou o pedido e decidiu não renovar o acordo, encerrando a relação com a empresa.
A Prefeitura destacou que não comprou fraldas diretamente, mas contratou a empresa para gerenciar créditos concedidos a beneficiários por determinação judicial, permitindo a retirada dos produtos em estabelecimentos credenciados.
RP Mobi também rompeu contrato com a BK
Além da Secretaria da Saúde, a RP Mobi também anunciou recentemente o descredenciamento da BK. A decisão foi publicada no Diário Oficial e comunicada ontem (1º), conforme matéria anterior.
Segundo a pasta, a medida será feita sem pagamento de indenização.
O BK Bank, investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pela Receita Federal e pela Polícia Federal por supostas ligações com o PCC, mantinha um contrato de serviços de pagamento, como o fornecimento de máquinas de cartão, com a RP Mobi.
O acordo de credenciamento com a RP Mobi foi firmado em março de 2023 e prorrogado em 2024 (a empresa ganhava sobre a taxa das maquininhas). A RP Mobi não é investigada nem é alvo da megaoperação que atingiu a fintech na semana passada.
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