A votação final dos três projetos de lei complementar da reforma administrativa de Ribeirão Preto, na sessão de quarta-feira (3), terminou com bate-boca e xingamento proferido pelo presidente do Legislativo, Isaac Antunes (PL). A reforma administrativa foi aprovada pelos parlamentares.

A discussão, que terminou com a aprovação das propostas encaminhadas pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, que são contrários à reforma administrativa.

A categoria aponta que estudos técnicos realizadas pela entidade chegaram à conclusão de que os projetos continuam com itens considerados inconstitucionais. “A reforma está repleta de contradições e obscuridades”, afirma. 

Por outro lado, o Executivo afirma que a reforma administrativa atende a determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e que todas as alterações propostas seguem aos limites fixados pela decisão.

Bate-boca

Os três projetos de lei complementar foram aprovados em primeira discussão na semana passada com 29 emendas. Para o sindicato, o texto final não alterou a essência do projeto.

“Apresenta os mesmos problemas já apontados pela nossa diretoria, que ameaçam os servidores, o serviço público de qualidade e, consequentemente, o interesse da população”.

Ao final da votação, a vereadora Perla Müller (PT) disse que o Legislativo havia perdido por não conseguir conduzir o debate, já que foi negado um requerimento para realização de audiência pública para discutir a proposta com os servidores e a população.

Contudo, o presidente da Mesa Diretora, Isaac Antunes, alegou que os projetos seguiram todos os ritos da Câmara. Em seguida, durante manifestação dos servidores que acompanhavam a votação, o parlamentar chamou o sindicato de “baderna” e citou o presidente da entidade antes de falar um palavrão.

VEJA O VÍDEO

A discussão começa a partir do minuto 56.

O que dizem?

Procurado, Isaac Antunes disse, por meio de nota, que mantém o posicionamento. “O que aconteceu na sessão desta quarta-feira foi claro: integrantes do sindicato foram à Câmara para provocar, ofender e tentar impedir o andamento dos trabalhos. Não vamos mais permitir que essa prática se repita”, disse. “A Câmara é espaço de debate democrático e respeito, não de desordem”.

Em nota, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto disse que tais manifestações são “ofensivas e inverídicas” e “inserem-se em um contexto mais amplo de tentativas de enfraquecer os direitos dos servidores e de deslegitimar a luta sindical”.

A entidade também informou que será obrigado a adotar medidas para que o presidente da Câmara e outros respondam por suas declarações contra a entidade e a categoria.

“Tais declarações configuram uma prática antissindical, que atinge diretamente os direitos sociais, a liberdade sindical e a dignidade dos trabalhadores — valores protegidos pela lei, pela legislação penal e pela Constituição”, completa.

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