A prefeitura de Ribeirão Preto definiu a data da primeira audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Orçamento Municipal de Ribeirão Preto, ainda sem valor oficialmente definido. A reunião será em 12 de setembro, segunda sexta-feira do mês, às dez horas, de forma híbrida – presencial e online. Presencialmente, os interessados poderão participar da audiência no Salão Nobre do Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da prefeitura de Ribeirão Preto, na rua Américo Brasiliense nº 426, no Centro da cidade. Já a participação online ser por transmissão ao vivo disponível no site da www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/
A audiência discutirá os principais aspectos da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e servirá para o governo obter subsídios adicionais da sociedade, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores. Os documentos e formulários referentes à audiência pública serão postados no Portal da Transparência, no site da prefeitura de Ribeirão Preto, três dias úteis antes da realização, no endereço www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/transparencia/audiencias-publicas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) a prefeitura é obrigada a enviar o projeto para a Câmara Municipal, até o dia 31 de setembro. Já os vereadores têm que aprovar o projeto e devolvê-los para o Executivo até o dia 25 de dezembro. Depois de ultrapassar R$ 4 bilhões pela primeira vez em 2023, o Orçamento Municipal de 2025 bateu novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5 bilhões.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para o ano passado. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%. Segundo os números, a administração direta ficou com R$ 4.409.073.754, contra R$ 4.140.544.683 de 2024, aporte de R$ 268.529.071 e aumento de 6,49%. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 748.926.246, ante R$ 726.343.317 previstos para o ano passado, acréscimo de R$ 22.582.929, avanço de 3,11%. A administração direta ficará com 85,48% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta receberá 14,52%.
As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2025, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, respectivamente, R$ 1.032.089.000 e R$ 879.571.056. Na semana passada, a prefeitura de Ribeirão Preto protocolou, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei número 381/2026 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. De acordo com a proposta, a receita total – diretas e indiretas – é estimada em de R$ 23.269.281.541,48 para o quadriênio.
Com base na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são previstos R$ 5.563.935.161,40 em 2026, mais R$ 5.764.019.409,15 em 2027, outros R$ R$ 5.890.012.327,24 em 2028 e, por fim, R$ 5.890.012.327,24 em 2029. As propostas da PPA consideram os 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macrodesafios definidos no Plano Plurianual: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais. LDO – O prefeito Ricardo Silva (PSD) vetou todas as 140 emendas de vereadores no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As sugestões criavam despesa de R$ 233.255.000, valor que representa 4,19% da receita estimada, de R$ 5.563.935.161, segundo o projeto número 99/2025. É a primeira vez na história da cidade que a prévia do Orçamento Municipal ultrapassa R$ 5 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. O montante de R$ 5.563.935.161 estimado para 2026 supera os R$ 4.934.477.341 de 2025 em 12,76%. São R$ 629.457.820 a mais.