O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), encaminhou para Câmara Municipal o projeto de lei do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, com orçamento previsto para cidade, ao longo do período, de R$ 23.269.281.541,48. Entre os objetivos do PPA, estão a criação de incentivos para revitalização do Centro e o uso da IA (Inteligência Artificial).
O que é?
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos da prefeitura e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do segundo ano do governo eleito.
O plano leva em consideração a estimativa de receita e determina como serão realizadas as obras e serviços públicos.
Objetivos
A proposta encaminhada pelo prefeito Ricardo Silva passou por audiência pública em abril deste ano e conta com 107 páginas. Entre os objetivos elencados, estão:
- Crias incentivos para revitalização do Quadrilátero Central e redução de imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados a fim de dar função social para eles;
- Incentivar a arborização, para que em 2030 o município tenha, ao menos, 30% de sua área urbana com cobertura vegetal e nenhuma região apresente indicador inferior a 25%;
- Adotar, gradativamente, programas de redução de gases de efeito estufa para que em 2050 a cidade esteja na condição de carbono neutro. Além de desenvolver parcerias a fim de priorizar o consumo de energia limpa;
- Aderir ao programa Construindo Cidades Resilientes da ONU com o objetivo de mapear e identificar as áreas de riscos de desastres, desenvolver sistema de alerta à população em casos de desastres, cadastro e canal de atendimento para ajuda humanitária e plano de ação contra queimadas, escassez de água potável e surtos epidemiológicos;
- Uso de IA (Inteligência Artificial) para tornar a cidade mais sustentável e a vida dos cidadãos mais simples, aumentando a eficiência dos serviços e outras atividades;
- Utilizar a tecnologia a fim de melhorar a segurança no trânsito, o fluxo de veículos, pedestres e ciclistas, como semáforos, Área Azul e mobiliários inteligentes. Avançar a eletromobilidade (utilização de carros elétricos), promover a acessibilidade para pessoas com deficiência com a implementação de calçadas acessíveis, indicadores sonoros e placas em Braile.
E, agora?
O projeto de lei da PPA 2026-2029 está em fase de recebimento de emendas e, também, precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, antes que possa ser votado pelo Legislativo.
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