O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques marcou a data para o início do julgamento da Operação Sevandija, que investigou agentes políticos e empresários de Ribeirão Preto. O plenário virtual do Supremo vai analisar recurso extraordinário sobre a legalidade das interceptações telefônicas utilizadas durante as investigações.

A pauta foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (11) e o julgamento no plenário virtual deve ser realizado no período entre 11h do dia 19 de setembro e 23h59 do dia 26 de setembro.

O recurso será analisado pela 2ª Turma do STF, que é composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça, além de Nunes Marques.

O caso

Desde abril de 2024, quando Nunes Marques acatou recurso da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, e considerou legais as provas colhidas durante a Operação Sevandija, os processos estão suspensos.

Na ocasião, o ministro entendeu de forma monocrática que as autorizações de interceptação telefônica, que haviam sido considerados ilegais pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foram fundamentadas pela Justiça de Ribeirão Preto.

Anulação

A anulação das escutas telefônicas partiu de um pedido do ex-secretário na gestão de Dárcy Vera, Marco Antônio dos Santos, que solicitou a anulação da ação penal, por considerar que as decisões que permitiram o prolongamento das escutas telefônicas não teriam fundamentação.

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