O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), publicou nesta terça-feira (16) decreto que regulamenta a lei que proíbe pegar rabeira nos ônibus e em outros veículos. A lei já havia sido aprovada pela Câmara de Ribeirão Preto e sancionada pelo Executivo em junho.
A multa para quem for detido pegando rabeira em Ribeirão Preto poderá passar de R$ 500. A norma tem o objetivo de prevenir acidentes de trânsito e conscientizar crianças e adolescentes.
Com a norma, fica proibida a condução de bicicleta, patinete, skate ou similares, enquanto equipamento de mobilidade individual, agarrado ou ligado a outro veículo autopropelido, como carros, ônibus, motos e caminhões, nas ruas da cidade.
O decreto
O decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Município também estipula que a fiscalização deve ser realizada pela RP Mobi, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar.
Além das penalizações, fica estabelecido que as empresas ou concessionárias de transporte coletivo público que operem no Município de Ribeirão Preto, poderão afixar na parte traseira de seus veículos adesivos de advertência, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos de se “pegar rabeira”.
O município também realizará programas educacionais e campanhas públicas, conteúdos e ações voltados à conscientização de crianças e adolescentes no intuito de prevenir e inibir a prática da “rabeira”.
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