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A ‘PEC da Blindagem’, como ficou conhecida, amplia o Foro privilegiado para os deputados e dificulta a instauração de processos
Dos cinco deputados federais da região de Ribeirão Preto, três votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem que quer dificultar a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.
A proposta foi aprovada na noite de terça-feira, 16 de setembro, pela Câmara dos Deputados em dois turnos. O primeiro com 353 votos a favor e 134 votos contra e no segundo com 344 favoráveis e 133 contrários.
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Da região votaram a favor da PEC, os deputados Marcos Feliciano (PL) de Orlândia, Arnaldo Jardim (Cidadania) de Altinópolis e Adilson Barroso (PL) de Barrinha. Já Baleia Rossi (MDB) de Ribeirão Preto e Arlindo Chinaglia de Serra Azul votaram contra a proposta.
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A PEC da Blindagem também quer restringir a prisão em flagrante de parlamentares. Ela prevê a necessidade de permissão do Poder Legislativo para abertura de ações penais. De acordo com a proposta, o Legislativo teria o período máximo de 90 dias para analisar pedidos de prisões e a abertura de processos criminais.
A proposta estabelece ainda que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STP), e não por instâncias inferiores da Justiça.
Também amplia o foro privilegiado e passa a incluir também os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Com isso, eles passam a ser julgados diretamente no Supremo Tribunal Federal, assim como já ocorre com presidente e vice da República, ministros do STF, PGR, deputados e senadores.
O foro privilegiado é um mecanismo Constitucional que faz com que algumas autoridades tenham o direito de ser julgadas por crimes comuns, ou de responsabilidade, em tribunais ou em Casas Legislativas.
A aprovação da PEC foi resultado de acordo articulado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) para encerrar um motim de deputados da oposição contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), defendeu o texto como uma medida de proteção ao mandato. Agora o texto seguirá para votação pelo Senado Federal.
Como votaram os deputados da região
Não
Baleia Rossi (MDB)
Arlindo Chinaglia (PT)
Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania)
Adilson Barroso (PL)
Marco Feliciano (PL)
