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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um pedido de vista no julgamento da legalidade das escutas telefônicas da Operação Sevandija. O julgamento começou nesta sexta-feira (19) no plenário virtual da 2º Turma do Supremo.
Com isso, o julgamento foi suspenso e só será reiniciado quando o ministro que realizou o pedido de vista, devolver o processo, ou após o prazo de 90 dias corridos.
Até o momento, apenas relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques, havia votado. O relator votou para manter a validade das escutas telefônicas. Além deles, a 2ª Turma do STF é formada por Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Escutas telefônicas
Desde abril de 2024, quando Nunes Marques acatou recurso da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, e considerou legais as provas colhidas durante a Operação Sevandija, os processos estão suspensos.
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Na ocasião, o ministro entendeu de forma monocrática que as autorizações de interceptação telefônica, que haviam sido considerados ilegais pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foram fundamentadas pela Justiça de Ribeirão Preto.
Anulação
A anulação das escutas telefônicas partiu de um pedido do ex-secretário na gestão de Dárcy Vera, Marco Antônio dos Santos, que solicitou a anulação da ação penal, por considerar que as decisões que permitiram o prolongamento das escutas telefônicas não teriam fundamentação.
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