O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para manter a validade das escutas telefônicas da Operação Sevandija. O julgamento acontece no plenário virtual da 2ª Turma do STF e segue até as 23h59 do dia 26 de setembro.
Nunes Marques, que é o relator do processo no Supremo, abriu a votação por volta das 11h desta sexta-feira (19) – clique aqui e acompanhe.
VOTO NUNES MARQUES
A 2ª Turma do STF, que é composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça, além de Nunes Marques.
O caso
Desde abril de 2024, quando Nunes Marques acatou recurso da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, e considerou legais as provas colhidas durante a Operação Sevandija, os processos estão suspensos.
Na ocasião, o ministro entendeu de forma monocrática que as autorizações de interceptação telefônica, que haviam sido considerados ilegais pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foram fundamentadas pela Justiça de Ribeirão Preto.
Anulação
A anulação das escutas telefônicas partiu de um pedido do ex-secretário na gestão de Dárcy Vera, Marco Antônio dos Santos, que solicitou a anulação da ação penal, por considerar que as decisões que permitiram o prolongamento das escutas telefônicas não teriam fundamentação.
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