A Câmara de Ribeirão Preto aprovou o substitutivo do projeto de lei complementar 39/2025, que muda a destinação da verba que seria utilizada na construção do centro administrativo. A obra foi cancelada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) no último mês de abril.
O substitutivo aprovado pelos vereadores retira da proposta inicial o artigo que permitia a utilização do recurso no regime de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos municipais.
A mudança ocorreu após o FERP (Fórum de Entidades de Ribeirão Preto), apresentar ao prefeito Ricardo Silva sugestões para evitar que os recursos fossem utilizados em despesas correntes do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).
Novos bens
De acordo com a proposta, os recursos levantados pela prefeitura após a venda de imóveis do município, poderão ser utilizados para despesas de capital.
Ou seja, a prefeitura poderá utilizar recursos da venda desses imóveis para geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público. Como obras e compra de novas instalações e equipamentos públicos, por exemplo.
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