O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), sancionou as três leis que realizam a reforma administrativa da Administração Municipal. Os projetos são de autoria do próprio Executivo e foram aprovados pela Câmara Municipal no início de setembro.
A nova legislação foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Município da última segunda-feira (22) – veja abaixo. Nove emendas aprovadas pelos vereadores foram vetadas.
Os projetos preveem o corte de 98 cargos comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas, porém criam três novas secretarias.
O que é a reforma?
A Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que os projetos da reforma administrativa atendem a determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e que todas as alterações propostas seguem aos limites fixados pela decisão.
“Os projetos foram elaborados a partir de rigorosos estudos técnicos, com apoio de instituição independente, e respeitam todas as exigências legais. A apresentação em três projetos distintos visa atender à técnica legislativa e facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade”, aponta.
Novas secretarias
A proposta encaminhada ao Legislativo prevê a criação de três secretarias:
- Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência;
- Secretaria de Tecnologia e Governo Digital;
- Secretaria de Comunicação.
Com isso, a coordenadora de Comunicação Social, Luciana Oliveira, passa a ser secretária. As outras pastas ainda não têm os titulares definidos.
Além disso, muda o nome de outras pastas:
- A Secretaria de Meio Ambiente passou a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade;
- A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por sua vez, será renomeada como Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
- Por fim, a Secretaria de Infraestrutura se torna Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria.
Subsecretarias
A nova legislação também cria as subsecretarias regionais do Centro, zona Sul, zona Oeste, zona Norte, zona Leste e do distrito de Bonfim Paulista, que funcionarão com as antigas administrações regiões. A subsecretaria está vinculada à Secretaria da Casa Civil, comandada pelo vice-prefeito, Alessandro Maraca (MDB).
A subsecretaria da região Central foi sugerida pelo Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista) e da CDL RP (Câmara de Dirigentes Lojistas).
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