O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Ribeirão Preto oficializou nesta quarta-feira (22) o recebimento da defesa do vereador Roger Ronan da Silva, o Bigodini (MDB), no processo de cassação enfrentado pelo parlamentar.

Bigodini é investigado por quebra de decoro parlamentar após ter se envolvido em um acidente de trânsito na avenida do Café, no dia 28 de setembro. Na ocasião, o parlamentar disse que era o passageiro no veículo. Contudo, a Polícia Civil investiga se, na realidade, era ele quem conduzia o carro.

O que diz a defesa de Bigodini?

No documento enviado ao Legislativo, os advogados de Bigodini pedem o arquivamento do processo por “justa causa”. Isso porque, alegam que “os fatos narrados não configuram conduta típica prevista nos arts. 4º e 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, inexistindo nexo causal entre a conduta descrita e o exercício da função legislativa”.

A defesa declara que “não busca negar a ocorrência do acidente ou envolvimento do vereador”, mas que o caso ainda conta com declarações contraditórias, que seguem em investigação pela Polícia Civil.

“Neste cenário de incerteza fática e de investigação criminal inconclusa, é imprescindível que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar atue com a máxima prudência, respeitando os princípios constitucionais e as normas regimentais que regem o processo disciplinar”, afirma.

Além disso, os advogados de Bigodini alegam que, em razão do acidente não ter ocorrido no exercício da função de parlamentar, e não envolveu o uso da prerrogativa do cargo, o caso não seria enquadrado na quebra de decoro parlamentar.

“Admitir o contrário seria transformar o Conselho de Ética em um tribunal de costumes para a vida privada do parlamentar, extrapolando indevidamente sua competência e desvirtuando a finalidade do Código de Ética”, alegam.

Próximos passos

O relator do processo de cassação Jean Corauci (PSD) afirma que após a oficialização, “os documentos entregues serão analisados pelo Conselho para, em seguida, dar continuidade aos trabalhos”.

Além de Jean Corauci, o Conselho de Ética é formado pelos vereadores Diácono Ramos (União), Franco Ferro (PP), Maurício Vila Abranches (PSDB) e Brando Veiga (REP).

Fraude processual

A delegacia seccional de Ribeirão Preto instaurou um inquérito policial para investigar os possíveis crimes de fraude processual, autoacusação falsa e embriaguez ao volante envolvendo o vereador e a namorada.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o vereador saindo do carro pelo lado do motorista. No entanto, não é possível afirmar que ele dirigia no momento da batida. As imagens também mostram a mulher, supostamente entregando uma garrafa de bebida para outra pessoa.

Embora não conste no boletim de ocorrência da Polícia Civil, a Polícia Militar registrou que o vereador apresentava odor de álcool, fala confusa, dificuldade para se expressar e para se manter em pé e se locomover.

A Polícia Civil investiga se houve falsificação de informações no registro do boletim de ocorrência e se a namorada teria assumido a direção do veículo para proteger o vereador.

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