Com a conclusão da investigação da Polícia Civil que confirmou que o vereador Roger Ronan da Silva, o Bigodini (MDB), estava dirigindo alcoolizado no momento em que se envolveu no acidente na avenida do Café no final de setembro os holofotes se voltam aos Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto onde tramita o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

O Conselho de Ética já informou que aguarda o recebimento oficial do inquérito policial e disse que assim que o material for encaminhado, fará a análise técnica e jurídica dos autos.

Caso o inquérito não seja formalmente remetido até a próxima reunião do Conselho, será deliberado o encaminhamento de ofício à Polícia Civil, solicitando acesso integral aos documentos para conhecimento e eventual deliberação.

O relator do processo de cassação é o vereador Jean Corauci (PSD) e o Conselho de Ética é presidido por Diácono Ramos (União).

E, agora?

A advogada Daniela Mendonça, especialista em Direito Eleitoral, explica que, primeiro, o Conselho de Ética, precisará ter acesso à íntegra do inquérito policial para verificar tudo que foi apurado, como os depoimentos prestados e a conclusão. 

“Esse inquérito pode ser utilizado para embasar análise da situação no âmbito administrativo, devendo ser concedido o direito de o vereador manifestar sobre essa prova juntada no processo. Sempre precisa dar direito de defesa. Qualquer elemento novo no processo administrativo, precisa dar o direito da defesa se manifestar sobre”, aponta.

O que é quebra de decoro parlamentar?

Daniela Mendonça explica que a infração político-administrativa se trata de quebra de decoro parlamentar, ou seja, os vereadores precisam ter uma postura e comportamento compatível com o cargo, ainda que fora da Câmara Municipal e do desempenho da atividade legislativa. 

“De qualquer forma, o indiciamento da polícia poderá ser analisado pelo Conselho de Ética e levá-lo em consideração para fins de parecer, assim como deverão ser analisadas as provas produzidas pelo vereador”, aponta a advogada.

Na última semana, ao apresentar a defesa prévia no processo de cassação, os advogados de Bigodini pediram o arquivamento do caso por “justa causa”.

Isso porque, alegam que “os fatos narrados não configuram conduta típica prevista nos arts. 4º e 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, inexistindo nexo causal entre a conduta descrita e o exercício da função legislativa”. É válido lembrar que a defesa foi apresentada ao Conselho de Ética antes da conclusão da investigação pela polícia.

Conclusão da investigação

Na última sexta-feira (24), o delegado Gustavo André Alves concluiu a investigação do caso e indiciou Bigodini pelos crimes de embriaguez ao volante, falsidade ideológica e fraude processual.

Para chegar a esta conclusão, o delegado contou que obteve o rastreador do veículo alugado por Bigodini e que era dirigido por ele no momento do acidente. “É um equipamento muito preciso, por conta de usar sinal de GPS”, disse. “Por isso, temos uma lista de toda a noite dele”.

A investigação apontou que o vereador usou o veículo durante toda a noite, mesmo consumindo bebidas alcoólicas e passando por bares e lojas de conveniência para comprar bebidas.

“A noite toda ele [Bigodini] conduzia o veículo, já em outros locais. Olha só, nem estou pensando no local do acidente. Só pelo trajeto, a gente já identificou ele consumindo bebida, ele com alteração psicomotora e ele dirigindo”, afirma o delegado.

Gustavo André Alves ainda conta que após Bigodini bater o carro, ele não saiu do veículo e seguiu na direção cerca de 200 metros com o carro falhando, até parar. “Ele sai só naquele momento [flagrado por testemunhas]”.

O relatório apresentado pela Polícia Civil aponta que Bigodini dirigiu em alta velocidade por diversas vias de Ribeirão Preto, chegando a 133 km/h na avenida Brasil e 183 km/h na rodovia Anhanguera.

“Foi por Deus que não teve uma tragédia”, disse o delegado. “Nos causou perplexidade. Justamente pelo risco que ele expôs”, relata. 

O que disse Bigodini?

Na sexta-feira, os advogados de Bigodini informaram, por meio de nota, que ainda não haviam analisado as provas incluídas na investigação. Eles ressaltaram que o vereador permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos a qualquer momento.

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