A influenciadora Aline Bardy Dutra, conhecida como Esquerdogata, tornou-se alvo de uma apuração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por realizar rifas sem autorização nas redes sociais. O caso envolve a venda de bilhetes virtuais a R$ 13 cada, com prêmios como televisores e eletrodomésticos, sorteados entre seus seguidores.
De acordo com o Ministério Público, a prática contrariou a legislação brasileira, que exige autorização prévia do Ministério da Fazenda para a realização de rifas ou sorteios. O órgão considerou que a influenciadora não possuía registro jurídico, não comprovou destinação beneficente dos valores arrecadados e não cumpriu os requisitos previstos em lei.
Acordo proposto
O promotor Paulo Freire Teotônio, responsável pelo caso, explicou que Aline é ré primária e não tem histórico criminal. Por isso, o MP propôs um acordo de transação penal para evitar a abertura de uma ação judicial. O valor estabelecido foi de dez salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 15 mil.
Segundo o promotor, o acordo segue os critérios legais para casos de menor potencial ofensivo. Ele destacou que, mesmo em ambiente digital, a comercialização de rifas não pode ocorrer sem a devida regulamentação.
Rede social não é para tudo. Não é para fazer o que quiser. Não se pode ter nas redes sociais crimes de ódio ou mecanismos voltados apenas para ganhar dinheiro. O jogo vicia e causa prejuízo a muitos. Como ela tem bons antecedentes, a lei permite a proposta de transação penal
afirmou Teotônio.
Venda de rifas começou antes de outro caso
As investigações começaram em abril de 2025, meses antes do episódio em que Aline foi filmada ofendendo policiais militares durante uma abordagem em Ribeirão Preto. Segundo o MP, os sorteios ofereciam prêmios como TVs de 70 polegadas, projetores e cursos online.
Durante o processo de apuração, a influenciadora teria afirmado acreditar que poderia realizar rifas por ser uma figura pública nas redes. O promotor destacou, porém, que o fato de possuir muitos seguidores não a isenta do cumprimento das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
A pessoa precisa ter lastro econômico, ser pessoa jurídica e obter autorização legal. Além disso, parte dos valores deve ser destinada a instituições de caridade. Sem essa destinação, a prática já se torna ilícita
disse o promotor
Contravenção penal
O Ministério Público classificou a conduta como uma possível contravenção penal, uma infração de menor gravidade, mas que ainda representa crime de exploração de jogos sem autorização. O órgão reforçou que, para realizar rifas e sorteios online, é necessário atender às exigências do governo federal.
Se alguém explora loteria ou jogo sem autorização, comete uma contravenção. Hoje, há várias exigências do Ministério da Fazenda para esse tipo de atividade
explicou Teotônio
O valor de dez salários mínimos fixado na proposta levou em conta o número expressivo de seguidores da influenciadora e o potencial de arrecadação com a venda dos bilhetes virtuais.
Possível investigação fiscal
O promotor informou ainda que o MP não conseguiu confirmar se houve declaração dos rendimentos obtidos com as rifas. A ausência de recolhimento de Imposto de Renda pode levar o caso à esfera federal, caso se comprove omissão de receita.
Precisamos verificar se houve pagamento de Imposto de Renda. Caso contrário, pode configurar crime de competência da Justiça Federal. Uma influenciadora com mais de 500 mil seguidores, cobrando R$ 13 por número, pode ter arrecadado valores significativos
afirmou o promotor
A reportagem do acidade on não conseguiu contato com a defesa de Aline Bardy Dutra. Espaço segue em aberto.
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