O Governo de São Paulo encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de todas as motos, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas.

Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.

“A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço”, informa o governo em comunicado.

Alívio para quem mais precisa

A isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas seja onerado de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade.

“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirma o governador Tarcísio de Freitas (REP).

A proposta enviada ao legislativo considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejada com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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