O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato parlamentar. A decisão ocorreu após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu prazo de 48 horas para a posse do suplente.

Em nota oficial, a Câmara comunicou que Zambelli formalizou a renúncia junto à Secretaria-Geral da Mesa. Com isso, Hugo Motta autorizou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), da região de Ribeirão Preto, que deve assumir a vaga nos próximos dias.

Carla Zambelli

Zambelli está presa desde julho na Itália, país para onde fugiu após condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal. A deputada se licenciou do cargo entre maio e outubro, mas passou a acumular faltas após o período. A Constituição prevê a perda do mandato de parlamentares que se ausentam de mais de um terço das sessões no ano.

A Justiça italiana deve analisar na quinta-feira (18) o pedido de extradição da parlamentar. O STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu pela perda do mandato e comunicou a Câmara dos Deputados. Diante de pressões da oposição, o presidente da Casa encaminhou o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Após meses de análise, a CCJ aprovou a perda do mandato nesta semana, mas o plenário não confirmou a decisão por falta de votos suficientes para a cassação.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato da Câmara, determinou a perda imediata do mandato e fixou prazo de 48 horas para a posse do suplente. A Primeira Turma confirmou a decisão por unanimidade, e a Câmara recebeu a comunicação oficial na sexta-feira (12).

O suplente

Com a saída de Zambelli, a vaga passa a ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente do partido no estado de São Paulo. Desde as eleições, ele já exerceu o mandato de deputado federal em três ocasiões como suplente.

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