Entrou em vigor nesta segunda-feira (15) uma norma do Governo Federal que muda as regras de check-in e check-out em hotéis e pousadas de todo o país. A medida determina que a diária assegure ao hóspede pelo menos 21 horas de permanência, alterando uma prática comum do setor que reduzia o tempo efetivo de uso do quarto.

Entenda o que muda

Mesmo com a manutenção do cálculo da diária com base em 24 horas, a norma autoriza que os estabelecimentos utilizem até três horas desse período para a higienização dos quartos. Com isso, o hóspede deve ter garantida uma permanência mínima de 21 horas entre o check-in e o check-out.

Na prática, se o horário de entrada for fixado às 15h, o check-out não pode ocorrer antes das 12h do dia seguinte. Essa lógica também se aplica durante a estadia. Nesses casos, o hóspede pode optar por não receber o serviço de limpeza, desde que a decisão não comprometa as condições sanitárias do local.

Regras para limpeza

A portaria determina que a limpeza inclua, obrigatoriamente, higienização completa do ambiente, além da troca de roupas de cama e toalhas. Os hotéis continuam livres para definir seus horários de check-in, check-out e rotina de limpeza, mas devem informar todas as regras no momento da reserva, inclusive quando a venda ocorre por meio de agências ou plataformas intermediárias.

Entradas antecipadas e saídas após o horário padrão seguem permitidas e podem gerar cobrança adicional, desde que essa condição seja informada previamente ao cliente.

Quem deve seguir as novas normas?

As regras se aplicam a hotéis, pousadas e flats, considerados oficialmente meios de hospedagem. Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, não se enquadram nessa definição e, por isso, não estão sujeitas diretamente às novas exigências.

Pré-check-in digital

Outra mudança anunciada pelo Ministério do Turismo é a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). O documento, antes preenchido em papel, agora pode ser realizado de forma digital, permitindo que o viajante antecipe o cadastro e reduza filas na recepção.

Passa acessar o documento, clique aqui.

Embora o sistema já esteja disponível, a utilização ainda não é obrigatória para hóspedes nem para os estabelecimentos.

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