O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Refis Ribeirão 2025 entra na reta final e termina em 23 de dezembro. O programa já ultrapassa R$ 18 milhões em renegociações e contabiliza 58.706 transações, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto.

O Refis permite a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 junto à Prefeitura e à Saerp. IPTU, taxas de funcionamento de empresas e ISS lideram os acordos firmados até o momento.

Como renegociar?

A adesão ocorre de forma totalmente online pelo site – clique aqui. O contribuinte deve acessar a plataforma, realizar o login com os dados do gov.br, consultar as dívidas e escolher a modalidade de pagamento.

Também é possível aderir ao programa de forma presencial nos seguintes locais:

Poupatempo (sem necessidade de agendamento)
Av. Presidente Kennedy, 1500
Segunda a sexta-feira: 9h às 15h
Sábado: 9h às 11h

Administrações Regionais

Regional Norte/Leste
Av. Saudade, 2282 (entrada pela Rua Aliados)

Regional Bonfim Paulista
Rua Professor Felisberto Almada, 566
Segunda a sexta-feira: 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h

Quais dívidas entram no Refis?

O programa contempla débitos tributários e não tributários, como:

• IPTU
• ISS
• ITBI
• Taxas municipais
• Tarifas de água
• Coleta, afastamento e tratamento de esgoto
• Multas aplicadas pela fiscalização municipal e pela Saerp

O pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas. O parcelamento oferece opções ampliadas:

• Até 12 parcelas: 85% de desconto
• Até 24 parcelas: 75% de desconto
• Até 36 parcelas: 65% de desconto
• Até 60 parcelas: 55% de desconto

Para dívidas acima de R$ 500 mil, o programa oferece condições específicas:

• À vista: 100% de desconto
• Até 36 parcelas: 90% de desconto
• Até 60 parcelas: 80% de desconto
• Até 120 parcelas: 70% de desconto

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