O MPM (Ministério Público Militar) apresentou nesta terça-feira (3), ao STM (Superior Tribunal Militar), um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais condenados por envolvimento na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas.

Qualquer oficial condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos, em sentença transitada em julgado – por crime militar ou comum – pode ser submetido a uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. O julgamento pode resultar na perda do posto e da patente, o que, na prática, representa a expulsão das Forças Armadas.

A Corte Militar analisa apenas a permanência dos oficiais na carreira – ou seja, não há reavaliação das penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas sim a verificação de se a condenação é incompatível com o exercício do oficialato.

Além de Bolsonaro

Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, também serão julgados o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Com exceção de Bolsonaro, que está preso na Papudinha, e de Heleno, que cumpre prisão domiciliar, os outros três réus estão detidos em instalações militares. Nesse contexto, a eventual perda do posto e da patente pode impactar os locais de cumprimento das prisões.

Inédito

Essa será a primeira vez que o STM julgará pedidos de perda de patente de oficiais por crimes contra a democracia. O tribunal também nunca expulsou generais condenados das Forças Armadas. Nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo MPM para expulsão de militares condenados

^{_{(Com informações Geovanna Hora/Estadão Conteúdo).}}

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