A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa do Estado de São Paulo informou que rescindiu o convênio para implantação da Fábrica de Cultura 4.0 de Ribeirão Preto. A rescisão aconteceu no último dia 12 de janeiro.
A Fábrica de Cultura 4.0 seria implantada na Casa da Cultura Juscelino Kubitschek, que fica no Morro do São Bento. Segundo o órgão da gestão do governador Tarcísio de Freitas (REP), o convênio foi encerrado por o município não ter atendido “integralmente às condições necessárias para avançar à fase de implantação das atividades culturais e educacionais”.
O que é?
A Fábrica de Cultura 4.0 foi anunciada em 2022, ainda na gestão do ex-governador João Doria. Na ocasião, ficou definido que a Prefeitura de Ribeirão Preto realizaria a obra de reforma do espaço, enquanto o estado, por meio de uma OS (organização social), realizaria a gestão. Seriam oferecidos cursos ligados às artes e economia criativa.
No MP
Na última quinta-feira (5), a prefeitura informou que encaminhará ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) documentos para apuração do caso.
Segundo a gestão de Ricardo Silva (PSD), as intervenções realizadas pelo município no prédio não atenderam às exigências técnicas necessárias para implantação do equipamento cultural. O investimento foi de aproximadamente R$ 5 milhões.
“Análise técnica elaborada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, ainda em 2022, apontou falhas graves nos projetos e no orçamento, incluindo inconsistências estruturais, ausência de serviços essenciais, incompatibilidades entre projetos e utilização de referências orçamentárias defasadas, em desacordo com a legislação vigente”, afirma.
O município ainda aponta que vistorias posteriores e novos relatórios técnicos também identificaram supostas irregularidades. A prefeitura diz que, para que o convênio com o governo estadual fosse mantido, seria necessária uma obra complementar estimada em R$ 8 milhões.
Nogueira rebate
Em nota, a assessoria do ex-prefeito Duarte Nogueira (hoje no PSD), disse que as obras realizadas na Casa da Cultura seguiram critérios técnicos e receberam fiscalização permanente e “absoluto respeito à legislação vigente, especialmente por se tratar de um imóvel histórico tombado que se encontrava em avançado estado de deterioração”.
O comunicado destaca que o projeto foi analisado e aprovado pelo Conppac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural).
“Não houve qualquer irregularidade ou desvio de recursos na execução da obra. Eventuais adequações futuras sempre foram consideradas possíveis em intervenções dessa complexidade, sobretudo em imóveis históricos, que possuem limitações estruturais e exigências específicas de preservação”, aponta.
O comunicado enviado pela assessoria do ex-prefeito ainda afirma que acredita que eventuais esclarecimentos técnicos confirmarão a regularidade da intervenção.
“Causa estranheza que, já na metade do mandato, a atual administração ainda concentre esforços em questionar ações de gestões anteriores, em vez de priorizar a utilização plena dos equipamentos públicos e a continuidade das políticas culturais que a população espera”, completa.