A nova regra da CNH muda limites para suspensão por pontos e redefine critérios para perda do direito de dirigir. Desde a alteração, a quantidade máxima de pontos varia conforme infrações gravíssimas registradas nos últimos 12 meses.

O teto geral é de 40 pontos, mas só vale para quem não cometeu infração gravíssima nesse período. Se houver registro desse tipo de infração, o limite pode cair para 30 pontos ou até 20 pontos, dependendo da recorrência.

Motoristas que exercem atividade remunerada, como profissionais de aplicativos, seguem regra específica. Para esse grupo, o limite permanece em 40 pontos dentro de 365 dias. Ao atingir 30 pontos, é possível fazer curso de reciclagem para reduzir riscos de suspensão da CNH.

A medida atua apenas no acúmulo de pontos e não interfere em infrações autossuspensivas, que geram suspensão imediata.

Novos limites de pontos na CNH

O sistema de pontuação funciona de forma progressiva. Com nenhuma infração gravíssima em 12 meses, o motorista pode somar até 40 pontos por infrações leves, médias e graves. Se houver uma infração gravíssima no período, o teto cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações gravíssimas, o limite despenca para 20 pontos.

Os pontos expiram após 12 meses da data da infração. Isso significa que eles deixam de contar para o limite quando completam um ano. Exemplo: um condutor com 27 pontos acumulados que comete nova infração gravíssima pode ultrapassar o teto de 30 pontos e enfrentar risco de suspensão.

Infrações e multas permanecem

As infrações continuam gerando multas além dos pontos. Infrações leves somam 3 pontos e multa de R$ 88,38. Infrações médias rendem 4 pontos e multa de R$ 130,16. Infrações graves adicionam 5 pontos e multa de R$ 195,23. Infrações gravíssimas geram 7 pontos e multa de R$ 293,47.

Dirigir sob efeito de álcool é exemplo de infração gravíssima com consequências severas. A multa pode chegar a quase R$ 3 mil conforme o teor alcoólico. A conduta também leva à suspensão imediata da CNH.

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