A votação do projeto de lei que pretende obrigar os estabelecimentos comerciais de Ribeirão Preto a sinalizarem de forma clara e destacada todos os produtos expostos à venda cujo prazo de validade seja inferior a sete dias, foi adiada a pedido do autor da proposta, vereador Antônio Baptista Lopes Júnior (PL), o Sargento Lopes.
A retirada foi feita na sessão de segunda-feira, 23 de fevereiro, após a proposta ser criticada pelo setor supermercadista, já que todos produtos comercializados por ele têm data de fabricação e de validade inclusos pelos fabricantes nos rótulos.
No caso dos produtos que estão com prazo de validade próximo de vencerem os supermercados também disponibilizam gôndolas especiais com estes produtos devidamente identificados e com preços promocionais para quem quiser adquiri-los para consumo imediato e antes do final da validade.
O projeto de lei estabelece que a responsabilidade pela correta sinalização seria do estabelecimento comercial, independentemente da informação pré-existente na embalagem do fabricante. Ao retirar o projeto, o autor afirmou que irá se reunir com os empresários e comerciantes do setor para ouvir a opinião deles sobre o assunto.
O descumprimento da lei, caso fosse aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) resultaria em penalidades que iriam advertência por escrito, na primeira ocorrência, até multa administrativa, no valor de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) em caso de reincidência. Este ano cada Unidade vale R$ 38,42 o que resultaria em autuação de R$ 1.921.
Na justificativa do projeto, o vereador argumentou que em muitos casos, “itens perecíveis são colocados à venda sem sinalização adequada, gerando situações em que o consumidor, inadvertidamente, adquire produtos que vencerão em um ou dois dias, especialmente em supermercados, padarias, açougues, hortifrutis e similares”.