A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, nesta quarta-feira (25), a abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Lincoln Fernandes (PL). Com a decisão, o caso passa a tramitar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por conduzir a apuração conforme estabelece o Regimento Interno.
A deliberação marca o início formal da investigação sobre possível infração político-administrativa relacionada ao exercício do mandato. Nessa etapa, o Legislativo exerce sua atribuição de fiscalizar e julgar condutas de seus integrantes quando há questionamentos sobre o decoro parlamentar.
Durante a sessão, o vereador Lincoln Fernandes preferiu não se manifestar sobre a decisão.
Etapas previstas
O presidente do Conselho de Ética terá até 48 horas para indicar um relator, que ficará encarregado de conduzir a análise do caso e elaborar o parecer final. Caso opte, o próprio presidente poderá assumir a relatoria.
Após a notificação oficial, Lincoln Fernandes poderá apresentar defesa escrita e indicar testemunhas no prazo de até 15 dias. O procedimento assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa durante toda a tramitação.
Na fase de instrução, o Conselho poderá convocar testemunhas, solicitar documentos e requisitar informações a órgãos públicos para embasar a análise. As reuniões ocorrerão de forma aberta.
O prazo para conclusão dessa etapa é de até 60 dias. Ao final, o relator apresentará parecer que poderá sugerir o arquivamento da denúncia ou a aplicação de sanções previstas nas normas internas.
O que vem depois?
Depois da deliberação no Conselho de Ética, o parecer seguirá para a Mesa Diretora, que incluirá o tema na pauta do Plenário. Caberá aos vereadores decidir, em votação com quórum qualificado, sobre eventual punição ou manutenção do mandato.
O Regimento Interno também prevê possibilidade de recurso ao Plenário no prazo de três dias contra decisões tomadas ao longo do processo.
Entenda a denúncia
O empresário Hagara Espresola Ramos, conhecido como Hagara do Pão de Queijo, protocolou na segunda-feira (23) representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e na Câmara Municipal de Ribeirão Preto solicitando a investigação do vereador Lincoln Fernandes (PL) por possível quebra de decoro parlamentar. A denúncia aponta suposta prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.
No relato encaminhado aos órgãos competentes, dois ex-assessores afirmam que precisaram devolver parte dos salários ao vereador durante o período em que trabalharam no gabinete. Um deles também declarou que outros servidores teriam contratado empréstimos consignados e repassado os valores ao parlamentar.
O que diz a defesa?
A reportagem do acidade on tentou entrar com a defesa do vereador Lincoln Fernandes, mas não houve retorno até a publicação deste material. Espaço segue em aberto.
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