Licitação foi aberta esta semana pela prefeitura e prevê contratação de empresa para monitoramento de vias públicas

A prefeitura de Ribeirão Preto abriu licitação visando a contratação de empresa especializada em monitoramento, por meio de câmeras inteligentes, de logradouros públicos da cidade. Segundo o edital do pregão eletrônico, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 24 de fevereiro, o serviço também servirá de apoio à gestão da mobilidade urbana e prevê equipamentos de reconhecimento facial iguais a do Smart Sampa, de São Paulo.

O valor máximo estimado pela prefeitura para contratação é de R$ 180.800.349,80 e o prazo de vigência do contrato com a empresa vencedora será de 60 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviços (OS), podendo ser prorrogado por até dez anos.

O edital prevê, por exemplo, a utilização de equipamentos para coleta de imagens e dados de veículos, drone, sistema de monitoramento de cruzamento semafórico, além da montagem da infraestrutura elétrica. 

Segundo o estudo preliminar anexo à licitação, a contratação é necessária por conta do “crescimento acelerado da malha urbana, o adensamento populacional, a ampliação da frota veicular. 

“A infraestrutura viária encontra-se pressionada por esse contexto de expansão territorial e urbana, especialmente em áreas com novas centralidades comerciais, residenciais e industriais, o que demanda soluções modernas, integradas e tecnológicas para garantir eficiência, segurança e fluidez à mobilidade municipal”, afirma.

O documento ressalta também que as câmeras poderão detectar alagamentos, identificar atos de vandalismo, além de prestar apoio em operações da Defesa Civil e suporte a grandes eventos que envolvam bloqueios de vias

Os recursos para a contratação do novo serviço de monitoramento serão oriundos de parte dos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) paga pela população para manutenção e modernização da iluminação pública da cidade.

O valor mensal da CIP é pago pelos usuários de energia elétrica na cidade. Seu valor é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista.

Até o ano passado, estes recursos só podiam ser utilizados pata esta finalidade. Entretanto, em agosto de 2025 os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Ricardo Silva (PSD) que autorizou que parte deste dinheiro possa ser utilizado para implantação do sistema de monitoramento por câmeras inteligentes nas ruas da cidade.

Segundo dados da prefeitura referentes, no ano passado a CIP arrecadava cerca de R$ 7,5 milhões por mês. Deste total, cerca de R$ 3 milhões eram usados para o pagamento da CPFL Paulista pela iluminação pública na cidade.

Já cerca de R$ 1,5 milhão eram destinados à parceria público-privada (PPP) entre o município e o Consócio Conecta Ribeirão Preto para a ampliação e substituição dos pontos iluminação pública da cidade.

Após os pagamentos sobravam mensalmente da CIP, cerca de R$ 3 milhões que ficam depositados em uma conta específica e que só podem ser usados para os fins estabelecidos na lei municipal que regula a contribuição.

Em agosto do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou  o projeto de lei que permite o uso de parte dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (para o monitoramento por câmeras na cidade.