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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), a mesma que vai decidir se mantém ou não a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, retoma nesta sexta-feira (6) o julgamento do processo que analisa a legalidade das escutas telefônicas utilizadas na Operação Sevandija.
O julgamento no plenário virtual terá início às 11h e segue até 13 de março. O caso ainda deve ser analisado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça, membros da 2ª Turma do Supremo. O relator do processo, ministro Nunes Marques, já votou para manter a validade das provas.
A ação foi paralisada em setembro do ano passado, quando Gilmar Mendes pediu vista. Com isso, o julgamento foi suspenso para que o recurso apresentado pela defesa do ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto Marco Antônio dos Santos pudesse ser analisado pelo gabinete do ministro.
O caso
Desde abril de 2024, quando Nunes Marques acatou recurso da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, e considerou legais as provas colhidas durante a Operação Sevandija, os processos estão paralisados.
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Na ocasião, o ministro entendeu de forma monocrática que as autorizações de interceptação telefônica, que haviam sido considerados ilegais pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foram fundamentadas pela Justiça de Ribeirão Preto.
Anulação
A anulação das escutas telefônicas partiu de um pedido do ex-secretário na gestão de Dárcy Vera, Marco Antônio dos Santos, que solicitou a anulação da ação penal, por considerar que as decisões que permitiram o prolongamento das escutas telefônicas não teriam fundamentação.
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