A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) manifestou, nesta quinta-feira (5), preocupação com os possíveis impactos da redução da escala de trabalho 6×1 sobre micro e pequenas empresas.
Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a redução da jornada de 44 para até 36 horas sem corte salarial pode levar ao fechamento de pequenas empresas, “segmento que representa 80% do empresariado nacional e também a maioria dos associados da Acirp”.
Conforme a nota emitida pela associação, a mudança pode ainda aumentar as falências, os preços (com repasse direto ao consumidor), o crescimento da informalidade e o risco de demissões.
A Acirp reforça o entendimento de que qualquer alteração na legislação trabalhista deve considerar a viabilidade econômica das empresas e ganhos reais de produtividade, sob risco de comprometer a sustentabilidade dos negócios e o nível de emprego
afirma Sandra Brandani, presidente da Associação.
O posicionamento segue um manifesto nacional assinado por cerca de 100 entidades empresariais – clique aqui e veja o manifesto nacional completo na íntegra.
O documento reconhece que o debate sobre a jornada de trabalho é legítimo e importante para a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, as entidades defendem que eventuais mudanças sejam feitas de forma gradual, respeitando as diferenças entre setores e portes de empresas, além de priorizar negociações coletivas.
Mudança precisa ter cautela, diz entidade
O Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp) informou que tem o mesmo posicionamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sobre a discussão da escala de trabalho 6×1.
A entidade afirma que o debate sobre a redução da jornada é importante para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas defende que qualquer mudança seja feita com cautela e por meio de negociação entre empresas e funcionários.
Propostas que desconsiderem essas condições reais da economia e do setor produtivo, assim como a relevância das negociações, podem gerar efeitos justamente opostos aos pretendidos: menos qualidade de vida aos trabalhadores e, em paralelo, impactos profundos no desempenho do País
FecomercioSP
Escala 6×1
O Congresso Nacional deve discutir neste ano a proposta que reduz a jornada de trabalho no Brasil. A ideia é diminuir o limite semanal de 44 para 36 horas e aumentar o descanso mínimo de um para dois dias por semana, de preferência aos sábados e domingos. A proposta já está pronta para ser votada no Senado.
De acordo com a PEC 148/2015, o fim da chamada escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão. Já no ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos.
A PEC foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de ser promulgado e passar a valer, o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas no da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.
Mas ainda não há definição clara sobre a proposta que vai a votação. Segundo o próprio relator, que é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação – clique aqui para saber mais.
*Com informações da Agência Senado
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