Um projeto de lei em análise na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto pretende incluir perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde municipais de Ribeirão Preto.

Segundo a proposta, as Unidades Municipais de Saúde (UBS), incluindo os serviços da administração direta e indireta, devem incluir em seus prontuários e sistemas de cadastramento campos específicos para a coleta de informações sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos pacientes.

A coleta será realizada mediante autodeclaração do paciente ou de seu responsável legal. Também será vedada a negativa de atendimento em caso de recusa de resposta. O profissional de saúde responsável pelo atendimento deverá informar ao paciente a finalidade estatística e epidemiológica da coleta.

As informações coletadas deverão ser utilizadas estritamente para o planejamento de políticas públicas de saúde, vigilância epidemiológica e aprimoramento da assistência humanizada.

O projeto estabelece que o Poder Público Municipal garantirá o sigilo e a proteção dos dados coletados, sendo vedada a divulgação de informações que possibilitem a identificação individual dos pacientes em relatórios públicos.

Também deverá promover a capacitação periódica dos profissionais da rede municipal de saúde para a abordagem e coleta desses dados, assegurando o respeito à dignidade da pessoa humana e a proibição de práticas discriminatórias.

Segundo a vereadora Duda Hidalgo (PT), autora do projeto de lei, o objetivo é dotar a rede municipal de saúde de instrumentos técnicos capazes de mapear o perfil epidemiológico e social da população.

“A ausência de dados oficiais sobre a orientação sexual e a identidade de gênero nos atendimentos de saúde torna invisível as demandas específicas de diversos grupos, dificultando o planejamento de políticas públicas baseadas em evidências científicas. Trata-se de um avanço na gestão pública da saúde em Ribeirão Preto, alinhando o município às diretrizes nacionais de promoção da saúde integral e ao dever estatal de reduzir as desigualdades no acesso aos serviços públicos” afirma a parlamentar na justificativa da proposta. O projeto não tem data para ser votado.

Dados inexistentes

Não existem dados oficiais do número de pessoas trans em Ribeirão Preto. Entretanto, é possível estimar o tamanho dessa população com base em dados de saúde, registros civis e projeções nacionais.

Com base na estimativa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) de que cerca de 2% da população brasileira é trans, e considerando que Ribeirão Preto possui aproximadamente 730 mil habitantes – estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) -, a cidade teria cerca de 14.600 pessoas trans.

Ribeirão tem Assistência Especializada

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Ribeirão Preto tem três centros de referência para o processo de afirmação de gênero e saúde integral. Um deles é o Ambulatório de Diversidade Sexual (Unaerp/Prefeitura), inaugurado em agosto de 2025, oferece cuidado integral com foco em hormonização, saúde reprodutiva, apoio psicológico e encaminhamentos para cirurgias. Funciona no Hospital Electro Bonini, da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e recebe pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já o Ambulatório de Incongruência de Gênero do Hospital das Clínicas (HC/RP) oferece acompanhamento multidisciplinar especializado. A cidade tem ainda, o Ambulatório do Centro de Saúde Escola (CSE) da Rua Cuiabá, no bairro Sumarezinho Cuiabá

Em todos os equipamentos são oferecidos assistência integral, tratamento hormonal e medicamentoso, exames gerais, como mamografia, colesterol, entre outros. Existe também o acompanhamento por psicólogo.  Para o atendimento, o paciente precisa ir até a UBS de seu bairro, onde será feito o encaminhamento para um dos ambulatórios.

Entidade lança dossiê sobre assassinatos de transexuais

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) lançou em janeiro deste ano a 9ª edição do Dossiê “Assassinatos e violências contra transexuais e travestis no Brasil em 2025”. Segundo o estudo, o Brasil aparece, pelo 18º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans no mundo, considerando aqueles que contabilizam esses dados.

O relatório aponta que em 2025 foram 80 pessoas trans e travestis assassinadas no Brasil em crimes motivados por transfobia. Apesar do número representar uma queda de 34% em relação ao ano anterior, a Antra salienta que tal resultado se deve, entre outros fatores, à dificuldade crescente de monitoramento e divulgação dos casos.

Com relação ao número de assassinatos por estado, e Minas Gerais aparecem no topo do ranking, com oito casos cada. Bahia e Pernambuco empatam com sete registros de assassinatos. A região Nordeste aparece com a maior concentração de assassinatos em 2025, com 38 casos no total.

O dado corrobora com o perfil frequente das vítimas identificado pela pesquisa: jovens negras e nordestinas. A média de pessoas trans negras assassinadas foi de 77%, enquanto pessoas trans brancas se mantiveram em 22%. Pessoas indígenas representam 1% dos casos. A pesquisa ainda aponta que uma pessoa trans jovem de até 29 anos tem, em média, 28% mais chances de ser assassinada do que uma pessoa trans de qualquer outra faixa etária

Entre as recomendações para o combate à transfobia e a conscientização da população a respeito do assunto, o estuado defende a implementação de cotas trans em universidades, institutos federais e concursos públicos, além de salientar que as forças de segurança devem combater a impunidade e a subnotificação de abuso e violência contra pessoas LGBTQIA+.