Prefeitura considera decisão uma oportunidade para esclarecer pontos do edital e ampliar a competitividade entre empresas interessadas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou, em caráter cautelar, a suspensão temporária do pregão eletrônico nº 8/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração e suporte técnico de uma solução tecnológica integrada de monitoramento voltada à segurança de logradouros públicos e ao apoio à gestão da mobilidade urbana em Ribeirão Preto.

A fase de lances da licitação estava prevista para sexta-feira, 13 de março,. O valor máximo estimado pela prefeitura para contratação é de R$ 180.800.349,80 e o prazo de vigência do contrato com a empresa vencedora será de 60 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviços (OS), podendo ser prorrogado por até dez anos.

A decisão foi tomada após empresas interessadas no processo licitatório apresentarem pedido ao Tribunal de Contas com o objetivo de permitir uma análise mais detalhada de alguns pontos do edital, especialmente relacionados às condições técnicas e à competitividade do certame.

Em nota, a administração Ricardo Silva (PSD) diz que “recebeu a decisão com tranquilidade e irá encaminhar ao Tribunal de Contas os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido.” Para a prefeitura de Ribeirão Preto, a suspensão temporária do certame também representa uma oportunidade importante para reforçar a transparência do processo.

Também servirá “para ampliar a segurança jurídica da contratação, garantindo que todas as empresas interessadas tenham plena clareza sobre as condições do edital e possam participar do processo em igualdade de condições”, diz. A licitação prevê a implantação de uma infraestrutura tecnológica voltada ao monitoramento urbano, incluindo equipamentos, softwares especializados e serviços técnicos necessários para a operação e manutenção do sistema.

A iniciativa contempla recursos como videomonitoramento inteligente, ferramentas de análise de dados e integração com sistemas de mobilidade e segurança, ampliando a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta a ocorrências na cidade.

A proposta também busca apoiar a gestão do trânsito e da mobilidade urbana, por meio de tecnologias capazes de auxiliar no acompanhamento de fluxos viários e na tomada de decisões operacionais, contribuindo para uma cidade mais segura, eficiente e conectada.

“A prefeitura reafirma seu compromisso com processos licitatórios transparentes, competitivos e alinhados às melhores práticas da administração pública, mantendo diálogo permanente com os órgãos de controle e com o mercado para assegurar a correta condução das contratações públicas”, cinclui na nota.

A licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto terá pelos menos 100 câmeras com tecnologia de reconhecimento facial – identifica pessoas a partir das características do rosto por meio de inteligência artificial (IA). O sistema analisa elementos únicos do rosto, como distância entre olhos, formato do nariz, boca e contornos faciais.

Transforma as informações em dados digitais que podem ser comparados com registros previamente cadastrados para identificar ou autenticar um indivíduo, iguais a do Smart Sampa, de São Paulo.  Além das câmeras com reconhecimento facial, outros 92 equipamentos de coleta de imagens serão instalados inicialmente.

São 30 câmeras para monitoramento dinâmico, 30 fixas para controle viário geral, 15 do tipo LPR para fiscalização de até duas faixas e 17 unidades LPR para fiscalização de até quatro faixas. Os locais onde os equipamentos serão instalados incluem ruas e avenidas em todas as regiões da cidade.

Entre elas estão as avenidas Independência, Jerônimo Gonçalves, Maurílio Biagi, Caramuru, Dom Pedro I, Antônia Mugnato Marincek, Marechal Costa e Silva, Treze de Maio e Eduardo Andrea Matarazzo (Via Norte) e ruas como Tapajós, Américo Brasiliense, Saldanha Marinho e São Sebastião.

A definição dos locais foi planejada a partir do Balanço de Sinistros e Óbitos no Trânsito de 2025, elaborado pelo Departamento de Segurança Viária da RP Mobi – Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp, responsável pelo trânsito e transporte.

Segundo o levantamento, no ano passado, foram registrados 1.746 sinistros não fatais e 87 óbitos, com a concentração de ocorrências em corredores estruturais. O relatório destaca que as vias com maior concentração de acidentes são as avenidas Doutor Francisco Junqueira, no Centro, com 66; Independência, nas regiões Central e Sul, com 43; Presidente Vargas, na Zona Sul, com 42; e Treze de Maio e Presidente Kennedy, ambas na Zona Leste, com 23 cada.

Os recursos para a contratação do novo serviço de monitoramento serão oriundos de parte dos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) paga mensalmente pela população para manutenção e modernização da iluminação pública da cidade.

O valor mensal é pago pelos usuários de energia elétrica na cidade.
Segundo dados da prefeitura, no ano passado a CIP arrecadava cerca de R$ 7,5 milhões por mês. Deste total, cerca de R$ 3 milhões eram usados para o pagamento da CPFL Paulista pela iluminação pública na cidade.

Já cerca de R$ 1,5 milhão eram destinados à parceria público-privada (PPP) entre o município e o Consócio Conecta Ribeirão Preto para a ampliação e substituição dos pontos iluminação pública da cidade.

Após os pagamentos sobravam mensalmente da CIP, cerca de R$ 3 milhões que ficam depositados em uma conta específica e que só podem ser usados para os fins estabelecidos na lei municipal que regula a contribuição.

Em agosto do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou  o projeto de lei que permite o uso de parte dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública para o monitoramento por câmeras na cidade.