Um paciente de 23 anos registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil após relatar exposição e constrangimento durante atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Oeste, em Ribeirão Preto. Segundo o relato, profissionais da unidade confirmaram em voz alta o resultado positivo para HIV, diante de outras pessoas na área de atendimento.

A legislação brasileira garante sigilo absoluto sobre o diagnóstico de HIV. A divulgação indevida da condição de saúde pode configurar crime, com possibilidade de punição criminal.

O caso ocorreu na segunda-feira (9), quando o jovem procurou a unidade de saúde para iniciar o protocolo de Profilaxia Pós-Exposição (PEP) após uma relação sexual considerada de risco.

Paciente relata exposição durante atendimento

De acordo com o boletim de ocorrência, o paciente passou pela triagem e apresentou pressão arterial elevada, o que classificou o atendimento como prioritário. Mesmo assim, ele afirma que aguardou por várias horas até ser chamado e que só recebeu atendimento depois de ameaçar acionar a Polícia Militar.

Durante o procedimento, uma enfermeira iniciou o protocolo de PEP* e solicitou exames de sangue. Após a coleta, o paciente afirma que uma médica anunciou em voz alta que o teste de HIV havia dado positivo.

Minutos depois, ainda segundo o registro policial, uma enfermeira confirmou dois exames reagentes, novamente sem qualquer reserva de privacidade e diante de outros pacientes que aguardavam atendimento na unidade.

^{_{*A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de urgência do SUS para prevenir HIV, hepatites virais e ISTs, indicada após risco (sexo sem camisinha, violência sexual, acidentes com perfurocortantes). Deve ser iniciada em até 72 horas (idealmente nas primeiras duas horas) e dura 28 dias. É gratuita, sigilosa e disponível em serviços de emergência.}}

Dificuldade para obter o exame

Após o ocorrido, o paciente procurou a Polícia Civil para registrar a denúncia. No atendimento policial, ele recebeu orientação para solicitar o exame diretamente à médica responsável.

Segundo o relato, a profissional se recusou a entregar o documento naquele momento. O paciente afirma que conseguiu obter o resultado posteriormente, em outro setor da mesma unidade de saúde.

O que diz a defesa do paciente?

A advogada do paciente, Julia Gobi Turin, afirma que houve desrespeito a princípios fundamentais da ética médica e da enfermagem.

Segundo a advogada, a Resolução nº 2.437/2025 do Conselho Federal de Medicina determina que o diagnóstico de doenças deve ocorrer com acolhimento, humanização e sigilo absoluto.

Ela também afirma que não existe justificativa técnica ou estrutural para a exposição de informações sensíveis relacionadas à saúde de um paciente.

O que diz a Secretaria de Saúde?

A Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto informou, em nota, que abriu processo administrativo para apurar o caso. Uma funcionária da UPA foi afastada das funções até a conclusão da investigação.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o caso foi registrado inicialmente como difamação no 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto. Posteriormente, a investigação passou a incluir injúria racial — equiparada ao crime de homofobia — e violação de sigilo médico.

A vítima recebeu orientações sobre os prazos para apresentar representação criminal formal.

_{^{Com informações do G1}}

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