A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.

Apesar de o calendário oficial ainda não ter sido divulgado, a expectativa é de que o prazo para entregar a declaração comece em 16 de maio e vá até 29 de maio, último dia útil do mês, como nos anos anteriores.

Neste ano, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês já está em vigor, mas isso gerou dúvidas entre os contribuintes sobre como declarar o imposto.

É importante lembrar, no entanto, que a declaração entregue este ano se refere a 2025, ou seja, as regras permanecem as mesmas, como explica Alessandra Santana Camargo, coordenadora dos cursos de gestão da Estácio de Ribeirão Preto.

Mesmo com a novidade da isenção, é fundamental entender quem precisa declarar neste ano e como se organizar para não ter problemas com a Receita Federal.

‼️ Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criou deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Quem precisa declarar o imposto de renda?

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;

• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;

• Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;

• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;

• Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;

• Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro;

• Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;

• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

• Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;

• Declararam bens ou participações em entidades no exterior;

• Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;

• Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;

• Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.

Documento necessários para declaração

Para evitar a temida malha fina, especialistas recomendam reunir os documentos comprobatórios ainda no início do ano. Portanto, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio – veja abaixo.

Um documento essencial para preencher a declaração é o informe de rendimentos, que foi repassado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em fevereiro. O mesmo vale para as instituições financeiras, que eram obrigadas a enviar os rendimentos de aplicações e o saldo em contas até a mesma data.

Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.

Documentos de identificação

• Documento oficial com CPF (RG ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado;

• Número do título de eleitor;

• Recibo da declaração do ano anterior;

• Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;

• Dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda:

• Informes de rendimentos do titular e dependentes;

• Extratos bancários e de aplicações financeiras;

• Relatórios de aluguéis recebidos;

• Informes de previdência privada;

• Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

Comprovantes de renda variável:

• Informes de rendimentos de investimentos.

Restituição

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.

*Com informações de Wellton Máximo, Repórter da Agência Brasil

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