O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta para identificar perfis que envolvam trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A empresa controla as plataformas Facebook, Instagram e Threads.

Monitoramento e critérios

O acordo determina que a Meta atue de forma proativa na identificação de contas com indícios de irregularidades.

Segundo o MPT, a verificação será periódica e seguirá critérios como a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, contas com pelo menos 29 mil seguidores e atividade recente nas plataformas.

Prazos, bloqueios e penalidades

Responsáveis por perfis irregulares terão 20 dias para apresentar autorização judicial. Caso não regularizem a situação, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente, além de penalidades adicionais de até R$ 300 mil e o pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância.

A Meta também deverá criar canais de denúncia, reforçar a verificação de idade e restringir a monetização para menores de 18 anos.

_{^{Com informações da Agência Brasil}}

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