Prefeitura considera decisão uma oportunidade para promover ajustes técnicos no edital, aprimorar as condições do certame e ampliar a competitividade entre empresas
A prefeitura de Ribeirão Preto decidiu revogar o pregão eletrônico nº 8/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração e suporte técnico de uma solução tecnológica integrada de monitoramento voltada à segurança de logradouros públicos e ao apoio à gestão da mobilidade urbana na cidade.
A revogação ocorre devido a apontamentos apresentados no âmbito de análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A prefeitura diz que “a decisão foi tomada de forma preventiva e responsável, com o objetivo de promover ajustes técnicos no edital, aprimorar as condições do certame e ampliar a competitividade entre as empresas interessadas.”
Na semana passada, o governo municipal suspendeu o pregão às vésperas do certame. A fase de lances da licitação estava prevista para 13 de março,. O valor máximo estimado pela prefeitura para contratação era de R$ 180.800.349,80 e o prazo de vigência do contrato com a empresa vencedora seria de 60 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviços (OS), podendo ser prorrogado por até dez anos.
A administração municipal ressalta que a medida não representa interrupção do projeto, mas sim um aperfeiçoamento do processo licitatório, garantindo maior clareza nas especificações e igualdade de condições para participação do mercado. “O novo edital será reestruturado com base nas contribuições técnicas recebidas, fortalecendo a transparência, a segurança jurídica e a eficiência da contratação pública”, diz.
“A prefeitura de Ribeirão Preto reafirma seu compromisso com processos licitatórios transparentes, competitivos e alinhados às melhores práticas da administração pública, mantendo diálogo permanente com o Tribunal de Contas do Estado, demais órgãos de controle e com o mercado, a fim de assegurar a adequada condução das contratações”, cita.
A licitação prevê a implantação de uma infraestrutura tecnológica voltada ao monitoramento urbano, incluindo equipamentos, softwares especializados e serviços técnicos necessários para a operação e manutenção do sistema.
A iniciativa contempla recursos como videomonitoramento inteligente, ferramentas de análise de dados e integração com sistemas de mobilidade e segurança, ampliando a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta a ocorrências na cidade.
A proposta também busca apoiar a gestão do trânsito e da mobilidade urbana, por meio de tecnologias capazes de auxiliar no acompanhamento de fluxos viários e na tomada de decisões operacionais, contribuindo para uma cidade mais segura, eficiente e conectada.
O projeto prevê pelos menos 100 câmeras com tecnologia de reconhecimento facial – identifica pessoas a partir das características do rosto por meio de inteligência artificial (IA). O sistema analisa elementos únicos do rosto, como distância entre olhos, formato do nariz, boca e contornos faciais.
Transforma as informações em dados digitais que podem ser comparados com registros previamente cadastrados para identificar ou autenticar um indivíduo, iguais a do Smart Sampa, de São Paulo. Além das câmeras com reconhecimento facial, outros 92 equipamentos de coleta de imagens serão instalados inicialmente.
São 30 câmeras para monitoramento dinâmico, 30 fixas para controle viário geral, 15 do tipo LPR para fiscalização de até duas faixas e 17 unidades LPR para fiscalização de até quatro faixas. Os locais onde os equipamentos serão instalados incluem ruas e avenidas em todas as regiões da cidade.
Os recursos para a contratação do novo serviço de monitoramento serão oriundos de parte dos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) paga mensalmente pela população para manutenção e modernização da iluminação pública da cidade.
O valor mensal é pago pelos usuários de energia elétrica na cidade.
Segundo dados da prefeitura, no ano passado a CIP arrecadava cerca de R$ 7,5 milhões por mês. Deste total, cerca de R$ 3 milhões eram usados para o pagamento da CPFL Paulista pela iluminação pública na cidade.
Já cerca de R$ 1,5 milhão eram destinados à parceria público-privada (PPP) entre o município e o Consócio Conecta Ribeirão Preto para a ampliação e substituição dos pontos iluminação pública da cidade.
Após os pagamentos sobravam mensalmente da CIP, cerca de R$ 3 milhões que ficam depositados em uma conta específica e que só podem ser usados para os fins estabelecidos na lei municipal que regula a contribuição.
Em agosto do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que permite o uso de parte dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública para o monitoramento por câmeras na cidade.