O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2026 começa às oito horas desta segunda-feira, 23 de março, e segue até as 23h59 do dia 29 de maio. As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas pela Receita Federal no Diário Oficial da União do dia 16.

A Receita Federal já liberou o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto. Com a medida, as pessoas já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do IRPF.

De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação. No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.

A declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio do PGD relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal, ou serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

A expectativa do “Leão” é receber 44 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física dentro do prazo. A ideia é que 80% das pessoas recebam suas restituições até junho de 2026, ou seja, no segundo lote. Em 2025 foram 57% os que receberam. O governo espera ainda que 60% das declarações sejam usando os dados da pré-preenchida. Em 2025, esse índice foi de 50,3%.

Entre as novidades na declaração do Imposto de Renda está a necessidade de declarar ganhos com bets e saldo em casas de aposta. Além disso, haverá a possibilidade de informar o nome social na declaração e a opção de informar a raça e a cor para titular e dependentes.

Contribuintes que tiveram pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.

A estimativa é que esse lote de julho chegue a R$ 500 milhões para cerca de quatro milhões de pessoas. A maior restituição desse lote especial deve ser de R$ 1.000 e o valor médio desse cashback, como a Receita Federal está tratando o tema, é de R$ 125.

Pode receber a restituição automática quem não estava obrigado e não declarou em 2025; pessoas cuja restituição estimada seja de até R$ 1 mil; dontribuintes com CPF em situação regular junto à Receita Federal; pessoas classificadas com baixo risco fiscal pela Receita; contribuintes que possuem chave Pix vinculada ao CPF, que será usada para o pagamento da restituição.

No ano passado, o prazo para apresentação do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 (ano-base 2024) terminou à meia-noite de 30 de maio e foi reaberto em 2 de junho, mas com sanções – quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do tributo devido. Prevalece o maior valor.

Segundo o Fisco, 232.551 moradores de Ribeirão Preto declararam o IRPF, 1.605 a mais que os 230.946 de 2024, crescimento de 0,69%. No entanto, foram 7.449 documentos a menos que a meta de 240 mil, déficit de 3,10% declarações. O total esperado este ano na cidade ainda não foi divulgado.

No Estado de São Paulo, 13.583.508 paulistas declararam o Imposto de Renda em 2025, apenas 4.023 acima das 13.579.485 declarações entregues em 2024, alta de 0,03%. Foram 416.492 a menos que os 14 milhões de documentos esperados no ano passado, 2,97% abaixo. A expectativ apafa este ano é receber 13.724.265.

No Brasil, 43.344.108 contribuintes declararam o Imposto de Renda dentro do prazo, 922.955 a mais que o total de 42.421.153 documentos recebidos em 2024, alta de 2,18%. Porém, foram 2.955.892 a menos os 46,2 milhões esperados para o ano passado, 6,18% a menos.

A Receita Federal também definiu as datas de pagamento dos quatro lotes de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano, referente ao ano-calendário de 2025. O primeiro será creditado em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

Além das prioridades por lei, terão preferência os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do Pix. Na área de atuação da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, que abrange 33 cidades, no primeiro bimestre deste ano, 5.948 contribuintes que caíram na malha fina em 2025 receberam reembolso no valor de R$ 14.940.776,25.

No ano passado, a Receita Federal liberou R$ 478.648.372,27 para 360.300 pessoas da região em sete lotes. De janeiro a abril de 2025, em quatro lotes da malha fina, foram liberados R$ 22.535.498,78 para 12.042 declarantes do IR na macrorregião.